A tese de colapso da regulação na Bahia, defendida publicamente pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), não encontra respaldo nos dados oficiais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Números atualizados mostram aumento expressivo da capacidade hospitalar, avanços na Central Estadual de Regulação (CER) e expansão contínua da rede própria. Pareceres do TCE reconhecem o funcionamento do sistema e destacam que o modelo regulatório segue como eixo estruturante do acesso à média e alta complexidade.

Somente em 2025, a CER solucionou mais de 300 mil solicitações encaminhadas pelos 417 municípios. A central opera 24 horas, com equipe formada por aproximadamente 220 médicos e profissionais multiprofissionais. De acordo com a Sesab, 50% dos casos recebem resposta em até 24 horas e 80% em até 72 horas, o que indica fluxo operacional contínuo.

A expansão da rede própria também altera o cenário. Hoje, a Bahia conta com 56 hospitais estaduais ativos, dos quais 12 foram inaugurados nos últimos anos. A estadualização do Hospital de Caetité está concluída e a inauguração está prevista para 20 de dezembro, consolidando a maior rede hospitalar estadual do país, atrás apenas de São Paulo.

Desde 2023, foram incorporados mais de 3,5 mil novos leitos e implantadas 26 Policlínicas Regionais de Saúde, com mais de 8 milhões de consultas especializadas e exames de alta complexidade registrados. O investimento acumulado em saúde entre 2023 e 2025 chega a R$ 34,1 bilhões, abrangendo obras, equipamentos, veículos, novos serviços e pessoal.

Parecer do TCE reforça regulação estadual

O relatório do TCE citado por ACM Neto não aponta falência do modelo. Em decisão técnica, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo destacou que o sistema baiano “tem mostrado capacidade para organizar e coordenar os serviços, garantindo acesso da população a tratamentos essenciais”. O monitoramento referente a 2024, julgado em outubro de 2025, já considera a rede ampliada e reconhece a consolidação do sistema regulatório.

O tribunal não propôs ruptura do formato vigente. Recomendação central é a manutenção da regulação como ferramenta de ordenamento do acesso hospitalar, com aprimoramento contínuo.

Em voto complementar, o conselheiro Gildásio Penedo Filho afirmou que o Sistema de Regulação da Saúde é “absolutamente importante” e que atende ao princípio de impessoalidade, igualdade e equidade. Ressaltou ainda que a lista única de pacientes, operada em tempo integral, reduz favorecimentos e prioriza casos por gravidade.

Salvador concentra gargalos estruturais

As maiores dificuldades operacionais estão na rede municipal da capital. A cobertura de Saúde da Família não alcança 70%, referência mínima do Ministério da Saúde. Atenção Comunitária registra apenas 29,57% de cobertura, e Saúde Bucal chega a 41,50%. Cerca de 70% das gestantes não realizam seis consultas de pré-natal, e coberturas vacinais infantis permanecem abaixo da média estadual.

Na rede hospitalar municipal, o contraste é maior: em 13 anos de gestão do bloco político de ACM Neto, Salvador não inaugurou maternidade própria. Hoje, é a única capital do país sem maternidade municipal, enquanto a população depende de unidades estaduais e federais.

O município administra apenas duas unidades hospitalares de porta fechada, enquanto o atendimento de urgência flui para UPAs superlotadas e segue para hospitais estaduais. Segundo a Sesab, mais de 80% das transferências realizadas pelas UPAs municipais terminam em unidades estaduais.

A sustentação da rede assistencial na capital é predominantemente estadual: 39 unidades do Governo da Bahia funcionam em Salvador, entre hospitais, policlínicas, maternidades e centros especializados. Entre 2023 e 2025, o estado investiu R$ 585 milhões em reformas e modernização, além de R$ 211 milhões em obras em execução, como a ampliação do HGE, melhorias no Cican e abertura de novos leitos nas Obras Sociais Irmã Dulce.

Do ponto de vista financeiro, a discrepância também é citada. Salvador recebe R$ 722 milhões anuais do Ministério da Saúde para manter a rede municipal; o estado recebe R$ 941 milhões para sustentar a rede estadual em todo o território, com responsabilidade maior e demanda superior.

Principais Dados

Regulação Estadual (CER – Central Estadual de Regulação)

• 300 mil solicitações solucionadas em 2025
• Funcionamento 24h por dia
• 220 médicos e equipes multiprofissionais
• 50% dos casos regulados em até 24h
• 80% respondidos em até 72h
• Lista única de pacientes com prioridade por gravidade
• Modelo reconhecido pelo TCE como estruturante

Rede Hospitalar Estadual

• 56 hospitais estaduais em funcionamento
• 12 novos hospitais inaugurados nos últimos anos
• Estadualização do Hospital de Caetité concluída; inauguração 20 de dezembro
• Maior rede hospitalar estadual do país após São Paulo
• 39 unidades estaduais localizadas em Salvador

Expansão da Estrutura de Saúde

• +3.500 leitos incorporados desde 2023
• 26 Policlínicas Regionais implantadas
• +8 milhões de atendimentos e exames especializados
• Investimentos em saúde (2023–2025): R$ 34,1 bilhões

Investimentos em Salvador

• R$ 585 milhões já aplicados em modernização e obras
• R$ 211 milhões em obras em andamento
• Projetos citados:
  • Ampliação do HGE
  • Reforma do Cican
  • Novos leitos nas Obras Sociais Irmã Dulce

Indicadores de Atenção Básica em Salvador

• Saúde da Família abaixo de 70% (referência mínima)
• 29,57% de cobertura de Agentes Comunitários de Saúde
• 41,50% de cobertura de Saúde Bucal
• 70% das gestantes não realizam seis consultas de pré-natal
• Coberturas vacinais infantis menores que a média estadual

Estrutura Municipal

• Nenhuma maternidade municipal inaugurada em 13 anos
• Salvador é a única capital do país sem maternidade municipal
• Município administra apenas dois hospitais de porta fechada
• UPAs superlotadas e forte dependência da regulação estadual
• 80% das transferências das UPAs terminam em hospitais estaduais

Financiamento

• Salvador recebe R$ 722 milhões/ano para rede municipal
• Bahia recebe R$ 941 milhões/ano para rede estadual (cobertura em todo o território)
• Estado sustenta hospitais, maternidades, policlínicas e centros especializados