O Estado da Bahia reduziu sua dívida consolidada em R$ 2,6 bilhões ao longo de 2025, resultado de um cronograma rigoroso de amortizações, mesmo com a manutenção de investimentos recordes e a contratação de novas operações de crédito. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o passivo caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro de 2025, conforme critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O levantamento da Sefaz-Ba, elaborado com base na contabilidade estadual e em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indica que a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida também apresentou melhora significativa. O indicador recuou de 37% em dezembro de 2024 para 31% em outubro de 2025, após registrar 33% em agosto.
A trajetória de queda do endividamento ocorre em um contexto de forte expansão dos investimentos públicos. Desde 2023, a Bahia já desembolsou R$ 20,2 bilhões em projetos nas áreas social e de infraestrutura, volume considerado recorde no período recente, sem comprometer os limites fiscais.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a redução do passivo, apesar do ingresso de novos empréstimos, reflete o perfil de bom pagador do Estado, sustentado por amortizações regulares e planejamento financeiro de longo prazo.
Estratégia de crédito e substituição de dívidas
Outro fator apontado pela Sefaz-Ba para a queda do endividamento é a estratégia de reperfilamento da dívida. Parte das operações de crédito contratadas tem como objetivo substituir dívidas antigas por outras com taxas de juros mais baixas, reduzindo o custo financeiro ao longo do tempo.
Segundo Manoel Vitório, essa política permite compatibilizar a ampliação da capacidade de investimento com a preservação do equilíbrio fiscal. A lógica adotada pelo governo estadual prioriza operações alinhadas à capacidade de pagamento e ao uso exclusivo dos recursos para investimentos ou para a melhoria do perfil da dívida, conforme determina a legislação.
Histórico de queda e liderança em investimentos
A constância nos pagamentos, observada ao longo de diferentes gestões estaduais, promoveu uma redução estrutural do peso da dívida sobre as finanças públicas baianas. Em 2006, a relação entre dívida e receita corrente líquida chegou a 102%, patamar que comprometia significativamente a autonomia fiscal do Estado.
Em 2025, com o indicador em 31%, a dívida deixou de equivaler à totalidade da arrecadação anual para representar aproximadamente um terço da receita, ampliando a margem de manobra orçamentária.
Esse cenário contribuiu para que a Bahia alcançasse, em 2025, a liderança nacional em investimentos entre os estados. De janeiro a agosto, foram R$ 4,12 bilhões desembolsados, superando São Paulo, que investiu R$ 3,66 bilhões no mesmo período.
Recursos próprios e cumprimento da regra de ouro
Do total de R$ 20,2 bilhões investidos desde 2023, R$ 16,08 bilhões foram aplicados apenas nos dois primeiros anos da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, configurando o maior volume já registrado em uma etapa inicial de governo nas últimas décadas.
Embora o acesso ao crédito seja considerado um instrumento legítimo de financiamento, a Sefaz-Ba ressalta a solidez do caixa estadual. Dos investimentos realizados, 74% foram bancados com recursos próprios, assegurando o cumprimento, com folga, da chamada regra de ouro das finanças públicas, que veda a realização de investimentos em montante inferior ao obtido por meio de empréstimos.
Desde 2023, o Estado contratou 18 operações de crédito, que totalizam R$ 9,01 bilhões. Desse valor, R$ 5,4 bilhões já foram aplicados, restando R$ 3,7 bilhões a serem desembolsados pelas instituições financeiras, exclusivamente para investimentos ou para a reestruturação do passivo.
Equilíbrio fiscal e estratégia de longo prazo
A redução da dívida baiana em 2025 ocorre em um contexto nacional marcado por pressões fiscais crescentes e por debates sobre sustentabilidade do endividamento subnacional. O desempenho do Estado indica uma estratégia consistente de gestão da dívida, ancorada em amortizações regulares, acesso responsável ao crédito e priorização de investimentos estruturantes.
O dado histórico — a queda de um patamar superior a 100% da receita em 2006 para 31% em 2025 — reforça a relevância institucional do ajuste promovido ao longo de diferentes administrações. Trata-se de um movimento que amplia a credibilidade do Estado junto ao mercado financeiro e aos organismos de crédito.
Ainda assim, o desafio permanece na manutenção do equilíbrio em um cenário de juros elevados e demandas crescentes por investimentos sociais e de infraestrutura. A sustentabilidade desse modelo dependerá da preservação da disciplina fiscal e da capacidade de manter a maior parte dos investimentos financiada com recursos próprios.
Principais Dados sobre Dívida e Finanças do Estado da Bahia (2023–2025)
Situação da dívida pública
- Redução da dívida em 2025: R$ 2,6 bilhões
- Dívida consolidada (dez/2024): R$ 35,3 bilhões
- Dívida consolidada (out/2025): R$ 32,7 bilhões
- Critério contábil: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP / STN)
Indicadores fiscais
- Dívida / Receita Corrente Líquida (dez/2024): 37%
- Dívida / Receita Corrente Líquida (ago/2025): 33%
- Dívida / Receita Corrente Líquida (out/2025): 31%
- Pico histórico (2006): 102%
Investimentos públicos
- Total investido desde 2023: R$ 20,2 bilhões
- Investimentos nos dois primeiros anos da gestão: R$ 16,08 bilhões
- Investimentos em 2025 (jan–ago): R$ 4,12 bilhões
- Posição nacional em investimentos (2025): 1º lugar entre os estados
- 2º colocado: São Paulo (R$ 3,66 bilhões)
Operações de crédito
- Operações contratadas desde 2023: 18
- Valor total contratado: R$ 9,01 bilhões
- Recursos já desembolsados: R$ 5,4 bilhões
- Recursos ainda a desembolsar: R$ 3,7 bilhões
- Finalidade legal: investimentos e/ou melhoria do perfil da dívida
Fontes de financiamento
- Investimentos com recursos próprios: 74%
- Investimentos financiados por crédito: 26%
- Situação da “regra de ouro”: cumprida com folga
Estratégia fiscal e gestão da dívida
- Perfil do Estado: bom pagador
- Política adotada: amortizações regulares do passivo
- Ação complementar: substituição de dívidas antigas por empréstimos com juros mais baixos
- Objetivo central: equilíbrio fiscal com manutenção do ritmo de investimentos
