Escritor Joaci Góes critica atuação do STF e levanta debate sobre poder, excessos e responsabilidade institucional

Publicado na manhã desta sexta-feira (26/12/2025), o artigo “O STF e a mulher de César”, assinado pelo escritor e advogado Joaci Góes e veiculado na Tribuna da Bahia, apresenta uma crítica direta e articulada à atuação recente do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção ao papel desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O autor associa decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma dinâmica de concentração de poder, questiona a legitimidade de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e levanta suspeitas de possíveis conflitos de interesse, ampliando o debate público sobre responsabilidade institucional, separação de poderes e os limites dos controles republicanos.

Ao longo do texto, Joaci Góes relata discussões em círculos políticos e sociais que apontariam para uma inversão simbólica de papéis entre réus e julgadores. A tese central sustenta que, em um horizonte próximo, o desgaste institucional pode recair de forma mais intensa sobre autoridades judiciais do que sobre os próprios condenados, caso se confirmem excessos de poder e fragilidades procedimentais nas decisões proferidas.

O autor argumenta que a condenação de Bolsonaro e de aliados teria extrapolado os limites do direito penal, descrevendo o episódio como uma reação desproporcional a uma ofensa verbal ocorrida durante o desfile de 7 de Setembro de 2021. Segundo o texto, diante da baixa gravidade jurídica do crime de injúria, o ministro teria recorrido a outros instrumentos para afirmar autoridade, interpretação que Góes associa a uma demonstração de poder pessoal, mais do que à estrita aplicação da lei.

Para reforçar sua crítica, o articulista recorre a simbolismos históricos, mencionando coincidências de datas e referências ao período autoritário brasileiro, com o objetivo de ilustrar o que considera uma ruptura com práticas democráticas consolidadas e com a tradição de autocontenção institucional do Judiciário.

Atos de 8 de janeiro e críticas às condenações

Outro eixo central do artigo concentra-se nos processos decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Joaci Góes classifica as condenações como excessivas e questiona a tipificação penal adotada, sustentando que houve generalização de responsabilidades individuais e enfraquecimento das garantias do devido processo legal.

Na avaliação do autor, a condução dos julgamentos teria ocorrido “ao arrepio das leis e da Constituição” — expressão utilizada no texto original para caracterizar o que entende como uma hipertrofia do poder judicial. O artigo sustenta que tanto a severidade das penas quanto a condução centralizada dos processos reforçam, no imaginário público, a percepção de autoritarismo e de afastamento dos princípios clássicos do Estado de Direito.

Suspeitas de conflito de interesses e repercussões políticas

O texto avança ao mencionar denúncias de possível advocacia administrativa envolvendo o ministro e sua esposa, relacionadas ao recebimento de honorários advocatícios em favor de uma instituição financeira posteriormente liquidada pelo Banco Central. Segundo Góes, as explicações apresentadas até o momento não teriam sido suficientes para dissipar dúvidas, nem mesmo entre beneficiários de decisões judiciais relevantes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares sob investigação.

Ao abordar esse episódio, o artigo amplia o debate para o campo da ética pública e do controle de conflitos de interesse, tema sensível em democracias constitucionais maduras. O autor sugere que o caso pode gerar desdobramentos institucionais significativos, caso avancem apurações formais nos órgãos competentes.

Nesse contexto, o texto cita declaração do senador Alessandro Vieira, segundo a qual o país “está preparado para conviver com a prisão de um ministro do STF”, frase utilizada como indicativo de que o debate já ultrapassou o âmbito jurídico e passou a alcançar, de forma explícita, o Legislativo.

Congresso, CPMI e expectativas institucionais

Na parte final, Joaci Góes projeta a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal a partir da abertura do próximo ano legislativo. O autor antecipa resistências à iniciativa e associa eventuais bloqueios à tentativa de preservação de interesses políticos e institucionais.

O artigo é encerrado com uma referência bíblica — “Quem com ferro fere, com ferro será ferido” — empregada como metáfora moral para sustentar a ideia de responsabilização futura daqueles que, no entendimento do autor, teriam abusado do poder, em detrimento do equilíbrio entre os Poderes e da credibilidade das instituições.

*Joaci Góes é advogado, jornalista, escritor, empresário e político brasileiro, nascido em Ipirá (BA), em 1938. Figura de destaque na vida intelectual e pública da Bahia, ele preside o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) — instituição fundada em 1894 e considerada a mais antiga e uma das mais relevantes entidades culturais do estado, com sede em Salvador. Sua trajetória combina atuação nas áreas jurídica, política, empresarial e literária, refletindo uma vida dedicada ao pensamento crítico, à defesa da cultura baiana e ao fortalecimento das instituições democráticas.