O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ofereceu, em 5 de dezembro de 2025, denúncia criminal no âmbito da Operação Sinete contra 11 investigados, apontados como integrantes do chamado Núcleo Empresarial de uma suposta organização criminosa estruturada, acusada de atuar de forma sistemática em grilagem de terras, fraudes registrais, falsidade documental, corrupção e exploração econômica ilícita de imóveis em Feira de Santana. A peça acusatória foi protocolada na 2ª Vara Criminal da Comarca e é assinada pelo promotor de Justiça Saulo Rezende Moreira, além de outros 8 integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO).
A denúncia decorre do Inquérito Policial nº 22836/2025 – DRACO e não tramita sob segredo de justiça. Segundo o MPBA, os fatos investigados se estendem entre os anos de 2013 e 2025, revelando uma atuação criminosa permanente, com divisão de tarefas, hierarquia definida e integração entre diferentes núcleos operacionais. A defesa dos denunciados é realizada pelo advogado Yuri Carneiro Coelho.
MPBA enquadra o Núcleo Empresarial como “cérebro financeiro” do esquema
De acordo com a denúncia, o Núcleo Empresarial é descrito como o centro estratégico e econômico da organização criminosa. Caberia a esse núcleo identificar imóveis vulneráveis, planejar a ocupação, articular a atuação de outros braços do esquema e converter áreas apropriadas ilicitamente em ativos imobiliários comercializáveis, por meio de empresas, contratos simulados e interpostas pessoas.
O MPBA sustenta que o núcleo não apenas se beneficiava das invasões e fraudes, mas planejava e coordenava toda a cadeia econômica da grilagem: da seleção do terreno à regularização simulada, passando pela representação jurídica, “esquentamento” documental e posterior revenda ou exploração imobiliária.
Essa atuação, segundo a acusação, só se tornou viável porque o Núcleo Empresarial operava de forma integrada com outros dois segmentos da organização: o Núcleo Cartorário e de Tabelionato, responsável pela manipulação de registros públicos, e o Núcleo Armado e de Coerção, incumbido da ocupação física dos imóveis e da intimidação de proprietários e possuidores legítimos.
Denúncia foi cindida por núcleos para organização da acusação
O Ministério Público esclarece que a acusação foi deliberadamente fragmentada em denúncias autônomas, como estratégia processual para lidar com a complexidade do caso. Assim, a Operação Sinete foi estruturada em três frentes principais:
- Denúncia nº 01 – Núcleo Cartorário e Tabelionato, envolvendo delegatários, servidores e práticas de fraude registral;
- Denúncia nº 02 – Núcleo Empresarial, objeto desta reportagem, voltada aos responsáveis pela articulação econômica e patrimonial;
- Denúncia nº 03 – Núcleo Armado e de Coerção, relativa à ocupação violenta dos imóveis e à manutenção da posse mediante ameaça.
Apesar da cisão, o MPBA ressalta que se trata de um único contexto delitivo, com interdependência funcional entre os núcleos.
Quem são os 11 denunciados do Núcleo Empresarial e o papel atribuído a cada um
Na denúncia apresentada em 5 de dezembro de 2025, o MPBA relaciona 11 pessoas como integrantes do Núcleo Empresarial, descrevendo o papel específico de cada uma na engrenagem criminosa:
Oyama de Figueiredo
Apontado como líder central e beneficiário direto do esquema. Segundo o MP, teria idealizado e comandado a atuação empresarial da organização, utilizando empresas do grupo familiar para conferir aparência de legalidade às posses e transações fraudulentas. É descrito como figura dominante na articulação entre os núcleos.
Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho
Indicada como braço direito e administradora das operações empresariais, com participação ativa em negociações, gestão de empresas e movimentações financeiras ligadas à exploração dos imóveis apropriados. A denúncia ressalta sua proximidade com as decisões estratégicas do núcleo.
Lívia Cajado de Figueiredo
Descrita como integrante do núcleo familiar-operacional, com envolvimento em tratativas, apoio à estrutura empresarial e participação em ações que visavam consolidar a regularização simulada das áreas ocupadas.
Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo
Apontado como executor e negociador, atuando diretamente em transações imobiliárias, intermediações e articulações para monetização dos imóveis. O MP o descreve como agente operacional do núcleo empresarial, especialmente em conjunto com Luanda.
José Roberto Cajado de Menezes
Advogado indicado como principal operador jurídico do esquema dentro do Núcleo Empresarial. Segundo a denúncia, Roberto Cajado teria fornecido o suporte técnico necessário para dar verniz de legalidade às fraudes, patrocinando ações judiciais, orientando procedimentos registrais e atuando como elo entre empresários e cartórios.
Geraldo Bispo Ferreira
Descrito como articulador de campo e intermediário em negociações imobiliárias, com atuação na identificação de áreas, contato com ocupantes e ligação funcional com o braço coercitivo da organização.
Joaquim Cordeiro de Magalhães Filho
Apontado como corretor e facilitador de negócios, responsável por intermediar compras, vendas e transferências de imóveis, além de atuar na simulação de negócios jurídicos utilizados para “esquentar” propriedades de origem ilícita.
Ivan de Miranda Kruschewsky Filho
Descrito como associado ao núcleo empresarial em transações de maior vulto, com participação em estratégias de declaração subavaliada de imóveis e movimentações patrimoniais consideradas suspeitas pelo MP.
Deonilso Aparecido Bueno de Oliveira
Apontado como adquirente e beneficiário de imóveis regularizados de forma fraudulenta, contribuindo para a consolidação da aparência de legalidade das propriedades apropriadas.
Eliana Mattos de Amorim Bueno
Indicada como cobeneficiária das aquisições realizadas em conjunto com Deonilso, figurando como destinatária final de imóveis “esquentados” pelo esquema.
Edson Trindade Oliveira
Descrito como colaborador operacional, com participação na produção e circulação de documentos utilizados para destravar registros e viabilizar procedimentos cartorários irregulares.
Outros núcleos ampliam alcance e gravidade da Operação Sinete
Embora a denúncia ora analisada se concentre no Núcleo Empresarial, o MPBA destaca que a Operação Sinete é mais ampla. O Núcleo Cartorário é apontado como peça-chave para a fraude, com retificações indevidas de áreas, ausência de recolhimento de custas e manipulação de matrículas imobiliárias. Já o Núcleo Armado e de Coerção teria garantido a posse de fato por meio de violência, ameaças e intimidação, inclusive com simulação de ordens judiciais.
Essa integração entre dinheiro, documentos e força é apontada pelo Ministério Público como o traço distintivo da organização criminosa investigada.
A Operação Sinete
A Operação Sinete, conduzida pelo MPBA em conjunto com a Polícia Civil, foi deflagrada em 26 de novembro de 2025, com a finalidade de apurar a existência de uma suposta rede criminosa dedicada à grilagem de terras em Feira de Santana, com atuação prolongada ao longo de mais de uma década. A investigação envolve empresários, advogados, corretores, servidores públicos e agentes armados, e tem como eixo central a usurpação de imóveis seguida de regularização fraudulenta e exploração econômica.
A estratégia do Ministério Público de fatiar a acusação por núcleos evidencia a dimensão do caso e sinaliza que novos desdobramentos judiciais ainda são esperados.
O foco no Núcleo Empresarial e o coração econômico da grilagem
Ao tratar o Núcleo Empresarial como denúncia autônoma, o MPBA desloca o centro do debate do ato isolado de invasão para a economia do crime. A acusação não se limita a apontar quem ocupou terrenos ou manipulou registros, mas busca demonstrar quem planejou, financiou, lucrou e reinvestiu os ganhos da grilagem.
Se confirmadas em juízo, as imputações revelam um modelo clássico de criminalidade organizada, no qual a violência é apenas um meio, e não o fim. O verdadeiro objetivo seria o controle patrimonial e a captura do sistema registral, com impactos profundos sobre a segurança jurídica, o mercado imobiliário e a credibilidade institucional em Feira de Santana.
Principais dados da Denúncia do MPBA sobre o Núcleo Empresarial da Operação Sinete
- Operação: Sinete
- Órgão acusador: Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
- Grupo responsável: Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
- Inquérito policial: nº 22836/2025 – DRACO
- Ação penal: nº 8041695-57.2025.8.05.0080
- Vara: 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana
- Segredo de justiça: Não
- Data da denúncia: 05 de dezembro de 2025
- Promotor signatário: Saulo Rezende Moreira
Período e Local dos Fatos
- Período investigado: 2013 a 2025
- Município principal: Feira de Santana (BA)
- Contexto urbano: áreas em expansão imobiliária e imóveis com vulnerabilidade registral
Estrutura da Organização Criminosa (Segundo o MPBA)
Núcleo Empresarial (Denúncia nº 02)
- Função: cérebro financeiro e estratégico
- Atividades:
- Identificação de imóveis
- Planejamento da apropriação
- Regularização simulada
- Lavagem documental e patrimonial
- Exploração econômica e revenda
Núcleo Cartorário e de Tabelionato (Denúncia nº 01)
- Função: legalização fraudulenta
- Atividades:
- Retificação irregular de áreas
- Falsificação de registros públicos
- Manipulação de matrículas
- Ausência de recolhimento de custas
Núcleo Armado e de Coerção (Denúncia nº 03)
- Função: ocupação e manutenção da posse
- Atividades:
- Invasões armadas
- Ameaças e intimidação
- Coação de proprietários
- Simulação de ordens judiciais
Crimes Imputados (Em Tese)
- Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013)
- Corrupção ativa
- Falsidade ideológica
- Uso de documentos públicos falsos
- Esbulho possessório com violência e grave ameaça
- Fraudes registrais e imobiliárias
Denunciados do Núcleo Empresarial e Funções Atribuídas
Liderança e comando
- Oyama de Figueiredo – líder, idealizador e principal beneficiário econômico
Gestão e administração
- Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho – administração, negociações e gestão patrimonial
- Lívia Cajado de Figueiredo – apoio operacional e articulação familiar
- Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo – executor e negociador imobiliário
Operadores jurídicos e negociais
- José Roberto Cajado de Menezes – advogado e operador jurídico do esquema
- Joaquim Cordeiro de Magalhães Filho – corretor e intermediador de negócios
Intermediação e articulação em campo
- Geraldo Bispo Ferreira – articulador de áreas e elo com braço coercitivo
- Edson Trindade Oliveira – apoio documental e operacional
Aquisição e consolidação patrimonial
- Ivan de Miranda Kruschewsky Filho – transações de grande vulto
- Deonilso Aparecido Bueno de Oliveira – adquirente de imóveis regularizados
- Eliana Mattos de Amorim Bueno – cobeneficiária patrimonial
Modus Operandi (Síntese)
- Identificação de imóveis vulneráveis
- Ocupação física com apoio armado
- Manipulação cartorária e documental
- Ações judiciais e contratos simulados
- Regularização fraudulenta
- Revenda, construção ou exploração econômica
Impactos Apontados pelo MPBA
- Instabilidade na segurança jurídica imobiliária
- Prejuízo a proprietários e possuidores legítimos
- Captura de funções públicas por interesses privados
- Distorções no mercado imobiliário local
- Comprometimento da credibilidade institucional
Situação Processual
- Denúncia apresentada e em tramitação
- Acusação cindida por núcleos para facilitar a instrução
- Possibilidade de novos desdobramentos judiciais
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