O governador Jerônimo Rodrigues formalizou na quarta-feira (03/12/2025) a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A mensagem oficial foi encaminhada à presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos, e será submetida à apreciação dos parlamentares. A indicação ocorre em razão da vacância deixada pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, que se aposentou no final de julho.

O governo ressaltou que a indicação segue os critérios legais previstos na Constituição Estadual, que conferem ao chefe do Executivo a prerrogativa de indicar nomes para o cargo. Na mensagem, Jerônimo destacou que Otto Alencar Filho possui trajetória consolidada na administração pública, com experiência no Legislativo e no Executivo, o que contribuiria com o desempenho da função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas.

No documento enviado à ALBA, o governador reforçou que o parlamentar “está credenciado a desempenhar a nobre função de conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado”, com base no artigo 94 da Constituição do Estado. O texto também enfatiza o envolvimento do deputado com temas ligados à gestão pública e políticas de desenvolvimento.

Perfil e formação de Otto Alencar Filho

Anexada ao expediente enviado ao Legislativo, consta a biografia do indicado. Otto Alencar Filho nasceu em Salvador, em 7 de julho de 1977, é filho do senador Otto Alencar e de Branca Paternostro. Casado com Renata Alencar, é pai de Luiza e Diogo. Formado em Administração de Empresas pela Unifacs, tem especialização em Gestão de Fundos e Risco pelo British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá.

O currículo agrega ainda pós-graduação em Política e Estratégia pela Uneb, Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs e MBA em PPP e Concessões pela FESPSP em parceria com a London School of Economics — formação alinhada às atribuições do controle de contas públicas. O documento relembra sua atuação na Desenbahia (2015-2018), além da participação em conselhos institucionais e entidades de desenvolvimento econômico.

No cenário político, Otto Filho destaca-se como deputado federal mais votado da Bahia em 2022, com 200.909 votos. Atualmente, é vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo presidido anteriormente a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Fora do setor público, acumula mais de duas décadas de experiência em áreas como comércio, logística e construção civil.

Tradição política consolidada

A indicação de Otto Alencar Filho para o TCE segue uma tradição política consolidada no país, em que vagas dos tribunais de contas são frequentemente ocupadas por parlamentares com trânsito no Executivo. A escolha tende a fortalecer laços entre Governo e Corte de Contas, instituição responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos e que exige independência técnica. Caberá agora à Assembleia Legislativa conduzir sabatina e votação, etapa que historicamente ocorre com ampla aprovação quando há alinhamento entre Executivo e base parlamentar.

É relevante observar que o perfil do indicado reúne formação acadêmica e experiência administrativa, atendendo aos requisitos constitucionais. Entretanto, o tema reacende debate sobre o equilíbrio entre mérito técnico e articulação política na composição dos tribunais. A decisão final da ALBA definirá não apenas a ocupação da vaga, mas também o peso institucional atribuído ao controle externo das contas públicas nos próximos anos.