A Secretaria da Educação da Bahia implementa um conjunto de ações estratégicas para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliar a participação da Agricultura Familiar no fornecimento de gêneros alimentícios à rede estadual. Na quarta-feira (10/12/2025), durante o lançamento do Programa Mais Gestão Bahia, em Salvador, o Governo do Estado assinou um protocolo de cooperação com instituições de Ensino Superior para ofertar formação e assessoria técnica a organizações produtivas e comunidades tradicionais.

A parceria foi viabilizada após acordo firmado entre a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em novembro de 2025. A iniciativa passa a contar com docentes de universidades e institutos públicos, como UFBA, UFSB, UFOB, IFBA, UFS, UNEB e UEFS, que atuarão nas etapas formativas e na prestação de assistência técnica às organizações selecionadas.

Ao todo, 40 organizações produtivas — incluindo associações, cooperativas e coletivos — foram selecionadas para o programa, que terá duração de 15 meses. As equipes receberão assessoria especializada em temas como gestão, governança, planejamento produtivo, cooperativismo, autogestão, acesso a mercados e agregação de valor, visando fortalecer sua atuação no fornecimento de alimentos ao PNAE.

Integração entre governo, universidades e produtores

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o suporte técnico das universidades será determinante para estruturar cadeias produtivas, fortalecer mercados locais e ampliar oportunidades econômicas. Segundo ele, o acompanhamento busca qualificar atividades produtivas, preservar práticas culturais e promover geração de renda para comunidades tradicionais e organizações da Agricultura Familiar.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a iniciativa deve ampliar a capacidade da rede estadual de adquirir alimentos produzidos localmente. Ela destacou que o PNAE, aliado ao uso de recursos próprios do estado, possibilita ampliar a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e fortalecer a segurança alimentar dos estudantes da rede.

A secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra, explicou que o programa também orienta na organização de processos administrativos, adequações jurídicas, contabilidade, elaboração de projetos e obtenção de licenças, criando condições para que as organizações acessem políticas públicas e ampliem sua atuação no mercado institucional.

Consolidação de investimentos no PNAE

O Governo da Bahia estabeleceu a Portaria nº 11/2023, que garante que 100% dos recursos do PNAE destinados ao estado sejam utilizados na aquisição de gêneros da Agricultura Familiar. As escolas podem ainda utilizar recursos do Fundo de Assistência Educacional (FAED) para ampliar compras de produtos da Agroecologia Familiar e diversificar o abastecimento.

Para 2025, foram assegurados R$ 510 milhões para o programa de alimentação escolar, sendo R$ 420 milhões do FAED e R$ 90 milhões do PNAE. Os investimentos reforçam a prioridade do estado em promover abastecimento escolar estruturado e sustentado em fornecedores locais.