Governo Jerônimo amplia em mais de 100% os Organismos de Políticas para as Mulheres e fortalece a interiorização das ações na Bahia

A Bahia registrou, em 2025, um avanço expressivo na consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres, com a mais que duplicação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), que passaram de 42, em 2023, para 92 estruturas em funcionamento, crescimento superior a 100%. No mesmo período, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres avançaram quase 50%, de 80 para 118 conselhos ativos, refletindo a ampliação da articulação institucional, da interiorização das ações e do fortalecimento da gestão municipal, sob coordenação da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia.

O resultado decorre de um trabalho contínuo de articulação institucional, mobilização, formação técnica e parcerias conduzido pela SPM em conjunto com as gestões municipais. Os OPMs — que podem assumir a forma de coordenações, assessorias especiais ou secretarias executivas — são responsáveis por planejar, coordenar, executar e monitorar políticas de garantia de direitos, enfrentamento à violência de gênero, promoção da igualdade e empoderamento feminino.

Nos municípios, essas estruturas funcionam como porta de entrada para serviços essenciais e como instâncias estratégicas de integração com outras áreas do poder público, além de facilitar a cooperação com os governos estadual e federal. A presença institucional amplia a capacidade de resposta às demandas específicas das mulheres, qualifica o acesso a serviços e fortalece a rede de proteção, com impactos diretos na qualidade de vida.

Interiorização das políticas e compromisso estadual

Para a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, a ampliação dos OPMs é central para a interiorização das políticas públicas. Segundo a gestora, a criação e o fortalecimento dessas estruturas aproximam o Estado da realidade local, qualificam a gestão municipal e asseguram a efetividade das políticas no território. A meta, segundo a SPM, é ampliar ainda mais a cobertura para garantir acesso a direitos, proteção e oportunidades em todos os municípios baianos.

Esse esforço cotidiano reforça a compreensão de que a política pública eficaz depende de capilaridade institucional, continuidade administrativa e coordenação intergovernamental, especialmente em temas sensíveis como a prevenção da violência e a promoção da autonomia econômica.

Experiência municipal: o caso de Juazeiro

Um exemplo da expansão é o município de Juazeiro, que instituiu a Secretaria da Mulher e Juventude. A titular da pasta, Erica Daiane Costa, destaca a iniciativa como conquista histórica do movimento de mulheres e marco institucional para o município. A secretaria atua com foco na proximidade com a população, disseminação de informações sobre direitos e integração com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras secretarias.

A experiência evidencia como a formalização institucional organiza fluxos de atendimento, potencializa a cooperação intersetorial e confere sustentabilidade às ações no longo prazo.

Apoio federal, emendas e instrumentos de indução

O processo de criação e fortalecimento dos OPMs e conselhos conta com iniciativas estratégicas do Governo Federal, como o edital do Ministério das Mulheres, em fase final de seleção, voltado ao fortalecimento da gestão local. A política de selos de reconhecimento aos municípios comprometidos com a agenda de gênero e o apoio parlamentar por meio de emendas têm contribuído para a consolidação das estruturas e a expansão territorial das ações.

Guia “Construindo Igualdade” orienta municípios

Para apoiar tecnicamente os municípios, a SPM elaborou e divulgou o Guia “Construindo Igualdade”, que orienta a criação e o fortalecimento dos OPMs e dos conselhos de políticas para as mulheres. A publicação aborda temas como igualdade de gênero, o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres, o papel dos OPMs na gestão pública e seus impactos na qualidade de vida.

O material traz ainda orientações práticas sobre planejamento de espaços físicos, diagnósticos socioeconômicos e modelos de legislação (leis e decretos) para a formalização dos organismos. Também reúne documentos norteadores e legislações para a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, assegurando participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas.