O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou recentemente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que cidadãos de municípios como Feira de Santana emitam o documento com redução de aproximadamente 80% do custo atual. A informação foi destacada pelo vereador Galeguinho SPA (União) durante sessão da Câmara Municipal, na quarta-feira (03/12/2025), ao afirmar que a medida beneficia especialmente pessoas de baixa renda.

A resolução, divulgada no dia 1º de dezembro, eliminou a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para preparação aos exames teóricos e práticos realizados pelos Departamentos de Trânsito (DETRAN’s). Para Galeguinho, a medida atende a um clamor popular e tende a ampliar o aproveitamento de vagas no mercado de trabalho, aumentando as oportunidades de emprego para cidadãos que antes não tinham condições financeiras de obter a CNH.

O presidente da Câmara, Marcos Lima (União), destacou que o custo da habilitação, que antes variava entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tornava inviável a obtenção do documento para quem recebe salário mínimo. Com a nova medida, os cidadãos poderão emitir a CNH sem precisar arcar com os valores de autoescola, reduzindo significativamente o custo final.

Alterações no processo e validade do laudo médico

Outra mudança prevista pela resolução do Contran foi a validação do laudo médico, que permanecerá em vigor até a conclusão do processo de habilitação. Antes, o documento tinha validade de apenas um ano. Segundo Marcos Lima, a alteração beneficia diretamente a população, reduzindo burocracia e facilitando a emissão da CNH.

O Professor Ivamberg (PT) destacou que a medida terá alcance social relevante, estimando que um grande número de feirenses será beneficiado com a possibilidade de obter a CNH de forma mais acessível. Ele ressaltou que a iniciativa contribui para a inclusão social e aumenta a mobilidade urbana de forma legalizada.

Por outro lado, o vereador Lulinha da Gente (União) alertou que ainda podem existir dificuldades no último exame prático da habilitação, apontando a necessidade de acompanhamento das etapas finais para assegurar que a medida alcance efetivamente todos os interessados.

Impacto no mercado de trabalho e inclusão social

A redução do custo da CNH é vista como instrumento para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem transporte próprio ou deslocamento diário. Cidadãos que antes não conseguiam arcar com os custos agora terão maior autonomia e mobilidade, contribuindo para a inserção econômica local.

Além disso, a medida do Contran reduz barreiras burocráticas e financeiras, tornando o processo de obtenção da CNH mais transparente e acessível, com potencial de reduzir a circulação de motoristas sem habilitação, o que pode gerar impactos positivos na segurança viária.

A iniciativa também reforça políticas de inclusão social, beneficiando famílias de baixa renda e promovendo equidade no acesso a direitos básicos, como a condução legal de veículos, além de favorecer a mobilidade urbana e o crescimento econômico regional.