O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16/12/2025) pela condenação de cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral. Um dos acusados foi absolvido pelo relator. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, com início às 9h30 e continuidade após intervalo, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino previstos em seguida.
Quatro dos condenados foram responsabilizados por todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois desses crimes.
Os votos de Moraes consideraram provas documentais, depoimentos e condutas atribuídas aos réus durante a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e acompanhada pela PGR. As defesas contestam as acusações, alegando ausência de provas concretas e questionando a credibilidade de delatores.
Réus condenados e suas acusações
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, foi condenado por auxiliar na redação de decreto golpista que previa intervenção militar sobre a Justiça Eleitoral e prisão de Moraes. A defesa nega envolvimento e acusa perseguição judicial, alegando que provas teriam sido plantadas por delator.
Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi responsabilizado por elaborar o plano Punhal Verde Amarelo, documento que previa tomada violenta do poder, inclusive com a morte de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. A defesa contestou a condenação, afirmando que o plano nunca foi executado e que o militar apenas digitalizou ideias.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi condenado por monitorar Moraes e apoiar o planejamento de ações violentas. A defesa sustenta que não há provas concretas do envolvimento do coronel, baseando-se apenas em depoimentos de colaboradores.
Outras condenações e absolvição
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado por instrumentalizar a corporação para atrapalhar a circulação de eleitores durante o segundo turno de 2022. A defesa afirma que a atuação de Vasques sempre respeitou interesses públicos e deveres funcionais.
O julgamento continua com os votos dos demais ministros da Primeira Turma, definindo a decisão final sobre os cinco réus condenados e o réu absolvido, que teve sua defesa acolhida pelo relator.
*Com informações da Agência Brasil.
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