A Audiência Pública realizada na quinta-feira (04/12/2025) na Câmara Municipal de Feira de Santana discutiu os principais desafios enfrentados pelos motoentregadores de aplicativo, com destaque para falta de segurança, excesso de multas e dificuldades de comunicação com plataformas digitais. O encontro, proposto pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), reuniu representantes do poder público, trabalhadores e especialistas para analisar o cenário e propor encaminhamentos.

Durante o evento, o palestrante Bráulio Soledade de Araújo, gestor de Negócios e Projetos, apresentou dados sobre acidentes envolvendo motociclistas no país. Segundo ele, os óbitos de motociclistas representavam 3% nos anos 1990, alcançaram 40% em 2023 e geraram 165 mil internações em 2024, equivalendo a 60% das ocorrências hospitalares. Ele ressaltou que os gastos anuais com atendimento hospitalar poderiam ser direcionados a políticas de prevenção e infraestrutura.

Os participantes destacaram ainda a necessidade de fortalecimento da mobilidade urbana e de medidas que reduzam riscos para quem utiliza a motocicleta como meio de trabalho. O debate apontou fragilidades estruturais enfrentadas diariamente por profissionais que dependem da atividade para garantir renda.

Demandas dos trabalhadores e dificuldades operacionais

O motoentregador Celso Santos da Silva reforçou a importância da categoria para o funcionamento da cidade e defendeu maior abertura do poder público para acolher as reivindicações. Para ele, a falta de espaços institucionais de diálogo dificulta a construção de soluções duradouras para os problemas enfrentados nas ruas.

O motociclista de aplicativo Ronaldo Silva Lima relatou que um dos principais impasses está na ausência de suporte das plataformas, que não possuem escritórios físicos em Feira de Santana. Ele afirmou que atendimentos ocorrem apenas via chat automatizado, dificultando a resolução de conflitos e pedidos de assistência. Casos de acidentes sem cobertura ou retorno adequado das empresas foram mencionados.

Representantes da categoria solicitaram apoio dos vereadores para intermediar tratativas com as plataformas, especialmente em situações relacionadas a indenizações, bloqueios e regras de operação.

Segurança, gênero e condições de trabalho

A entregadora Patrícia Santana destacou que a insegurança, especialmente para as mulheres, é hoje o maior problema enfrentado pela categoria. Ela citou episódios de assaltos, riscos constantes no trânsito e reduções na renda devido às taxas cobradas pelos aplicativos e à ausência de proteção trabalhista para quem não mantém formalização via MEI.

Integrantes das forças de segurança e da gestão municipal também se manifestaram. O Tenente Pimenta, do Esquadrão Asa Branca, afirmou que conhece a rotina dos trabalhadores e levará as demandas apresentadas aos superiores. Já o secretário municipal de Governo, Neto Bahia, assegurou que encaminhará as solicitações à Secretaria de Mobilidade Urbana e à Superintendência Municipal de Trânsito.

O vereador Pedro Américo reforçou o impacto social da atividade dos motoentregadores, enquanto o vereador Luiz da Feira chamou atenção para os problemas de sinalização e multas recorrentes enfrentadas pelos trabalhadores. O vereador Ron do Povo (PP) sugeriu a criação de um setor específico na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito para atendimento dos profissionais de aplicativos. O vereador Ismael Bastos (PL) destacou que as principais reclamações envolvem multas de embarque e desembarque.

Caminhos para melhorias e próximos passos

Os participantes defenderam que o município precisa avançar na construção de políticas públicas que considerem o papel dos motoentregadores na cadeia produtiva e na prestação de serviços à população. Entre as sugestões apresentadas estão melhorias na sinalização viária, revisão das abordagens de fiscalização, criação de canais permanentes de diálogo e ações de segurança voltadas especificamente para a categoria.

A Mesa de Honra foi composta pelo vereador Pedro Américo (Cidadania); o secretário municipal de Governo Neto Bahia, representando o prefeito José Ronaldo; o Tenente Pimenta, representando o Major Sachdev; o palestrante Braulio Soledade de Araújo; e os motoentregadores Patrícia Santana dos Santos, Celso Santos da Silva e Ronaldo Silva Lima.