A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) lançou o Edital nº 004/2025, que prevê investimento de cerca de R$ 900 mil para o financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo o secretário Felipe Freitas, a iniciativa busca ampliar políticas públicas de inclusão por meio do fortalecimento de ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil.

O chamamento público é direcionado a instituições e organizações da sociedade civil (OSCs) que atuem na área e estejam interessadas em apresentar propostas voltadas à cidadania, acessibilidade e inclusão social. Ao todo, o edital prevê a seleção de 10 projetos, distribuídos conforme os critérios técnicos estabelecidos no documento oficial.

As inscrições podem ser realizadas até 3 de fevereiro de 2026, por meio do envio da proposta para o e-mail sudef@sjdh.ba.gov.br. Também é possível realizar a entrega presencial no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, no horário das 8h30 às 17h30, conforme orientações disponíveis no site ba.gov.br/justica.

Critérios das propostas e público atendido

Na etapa de avaliação, a SJDH irá analisar propostas que promovam o desenvolvimento integral das pessoas com deficiência, considerando as tipificações física, visual, auditiva e intelectual. Os projetos devem apresentar ações compatíveis com as diretrizes do edital e demonstrar impacto social mensurável.

Entre as iniciativas previstas estão o custeio de atividades, a formação em letramento sobre o capacitismo e a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, com foco no aumento da autonomia e da inclusão social das pessoas com deficiência.

Podem participar da seleção entidades, associações e fundações sem fins lucrativos, sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, além de organizações religiosas que desenvolvam projetos voltados à inclusão e acessibilidade.

Etapas do chamamento público

O processo seletivo será realizado em etapas sucessivas, que incluem o envio das propostas de trabalho pelas OSCs, a avaliação técnica pela Comissão Especial de Seleção, com divulgação do resultado preliminar, e o período para apresentação de recursos.

Na sequência, ocorrerá a análise do cumprimento dos requisitos legais e do plano de trabalho, a homologação do resultado final e, por fim, a celebração do Termo de Colaboração entre a SJDH e as organizações selecionadas.