A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/12/2025), a Operação Primus II – Fase Deuteros, que investiga um esquema de fraudes fiscais no setor de combustíveis, com indícios de uso de “testas de ferro” para ocultar o controle de empresas e sonegação de ICMS estimada inicialmente em R$ 4 milhões. As diligências ocorreram em Feira de Santana e Conceição do Jacuípe, com cumprimento de mandados de busca e apreensão.

As apurações concentram-se na atuação de quatro pessoas físicas identificadas como possíveis interpostas pessoas utilizadas para mascarar o real comando de aproximadamente 14 empresas vinculadas ao esquema. Segundo a Força-Tarefa, o objetivo seria postergar indefinidamente o pagamento do ICMS, sem intenção de quitação, gerando prejuízo ao erário estadual.

Uma contadora responsável pela escrituração de parte das empresas investigadas também foi alvo de mandado de busca. Os investigadores apontam que a estrutura societária era artificialmente fragmentada para dificultar a fiscalização e dissimular a propriedade efetiva dos negócios.

Empresário já denunciado e modus operandi reiterado

O empresário apontado como líder do esquema já havia sido denunciado à Justiça em novembro por organização criminosa, lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. As investigações indicam um modus operandi reiterado, baseado na interposição fictícia de sócios e administradores e na constituição fraudulenta de empresas formalmente independentes, mas operacionalmente integradas.

De acordo com os órgãos de investigação, a prática gerou ganho ilícito ainda incalculável, com potencial de superar os valores já apurados, ampliando o dano aos cofres públicos da Bahia.

Lavagem de dinheiro e bloqueio de bens

A Força-Tarefa também apura a lavagem de recursos provenientes da atividade ilícita por meio da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Como medida cautelar, houve bloqueio de bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas, visando assegurar a recomposição do dano e interromper o fluxo financeiro do esquema.

A operação mobilizou seis promotores de Justiça, 12 delegados, 48 policiais do Necot/Draco, além de servidores da Sefaz, do MPBA e policiais da Cipfaz, evidenciando a integração institucional no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Histórico: a Primeira Fase da Operação Primus

A Primeira Fase da Operação Primus foi deflagrada em 16 de outubro de 2025, pelo Draco-LD, e desarticulou uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades da Bahia e ramificações em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, incluindo 62 mandados de busca e apreensão e dez prisões.

Também foram apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados pela organização. Em 10 de novembro, o Gaesf/MPBA denunciou 15 pessoas ligadas ao braço financeiro e logístico do grupo, que utilizava postos de combustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro oriundo do tráfico e de outras atividades ilícitas. A Justiça autorizou o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens.

Força-Tarefa e atuação integrada

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa da Sefaz (Infip) e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia. A integração permite celeridade investigativa, compartilhamento de inteligência e efetividade na repressão aos ilícitos fiscais.

Sonegação no setor de combustíveis

A Operação Primus II – Fase Deuteros reforça a complexidade dos esquemas de sonegação no setor de combustíveis, historicamente marcado por alta rotatividade empresarial e uso de estruturas societárias opacas. A identificação de testas de ferro e a constituição fraudulenta de empresas indicam planejamento sofisticado para frustrar a fiscalização.

O avanço para a responsabilização patrimonial, com bloqueio de bens, sinaliza uma estratégia adequada para desestimular a reincidência e garantir ressarcimento ao erário. Contudo, a mensuração integral do dano permanece como desafio central, dado o alcance interestadual e a possível multiplicidade de operações não declaradas.

Do ponto de vista institucional, a atuação conjunta de MPBA, Polícia Civil e Sefaz demonstra maturidade no combate aos crimes econômicos, mas evidencia a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle, sobretudo em setores sensíveis à fraude tributária.