O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Orçamento de 2026 necessita de R$ 20 bilhões para ser fechado sem riscos fiscais e destacou que a decisão sobre o corte de benefícios fiscais está nas mãos do Congresso Nacional. A declaração foi feita na terça-feira (16/12/2025), após reunião de líderes no Legislativo, em Brasília.

Segundo Haddad, o governo federal apresentou simulações e subsídios técnicos ao relator do Orçamento com o objetivo de permitir a votação da peça orçamentária dentro do prazo e com equilíbrio das contas públicas. O ministro ressaltou que as informações entregues possibilitam a tomada de decisão pelos parlamentares.

“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional. Os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado”, afirmou o ministro.

Proposta de corte nos incentivos fiscais

O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para alcançar os R$ 20 bilhões necessários é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. A proposta exclui benefícios previstos diretamente na Constituição, como os destinados à Zona Franca de Manaus.

De acordo com Haddad, a medida permitiria ampliar a arrecadação sem comprometer dispositivos constitucionais. O ministro explicou que o desenho técnico do projeto foi elaborado para garantir previsibilidade e reduzir riscos fiscais no próximo exercício.

Negociação no Congresso Nacional

Parlamentares avaliam uma alternativa à proposta original do governo. A negociação em curso prevê o escalonamento da redução dos benefícios fiscais ao longo de três ou quatro anos, estratégia que busca diminuir resistências setoriais e permitir adaptação gradual dos setores impactados.

A articulação tem como objetivo viabilizar a votação ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, seguida da apreciação pelo Senado Federal. Haddad alertou que o calendário é restrito e que atrasos podem comprometer o fechamento do Orçamento.

“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado, para que o relator consiga fechar a peça orçamentária sem o risco de incluir receitas sem fonte definida”, afirmou.

Inclusão de novas fontes de arrecadação

No mesmo dia, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam enfrentado dificuldades em votações anteriores. Entre elas estão a taxação de apostas esportivas (bets) e a tributação de fintechs.

Essas propostas são avaliadas como complementares ao ajuste fiscal e podem contribuir para a recomposição de receitas. Haddad participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi debatido.

Avaliação final do governo

Segundo o ministro, a equipe econômica aguarda a versão final do texto que será levada à votação para avaliar a aderência da proposta aos objetivos fiscais do governo. Haddad afirmou que a iniciativa de discutir cortes lineares nos incentivos partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para apresentação de diferentes cenários.

O governo considera que a definição rápida do modelo é essencial para assegurar a consistência do Orçamento de 2026 e evitar incertezas na execução das políticas públicas.

*Com informações da Agência Brasil.