Polícia Federal deflagra operações contra fraudes previdenciárias e pesca ilegal com explosivos na Bahia

A Polícia Federal (PF) deflagrou, em dias consecutivos, duas operações distintas na Bahia com foco no combate a fraudes previdenciárias contra o INSS e a crimes ambientais graves envolvendo pesca com explosivos na Baía de Todos os Santos. As ações, realizadas nos dias 17 e 18 de dezembro de 2025, resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes municípios do estado e integram investigações que seguem em andamento.

As operações, denominadas Mala Fides e Blast, revelam frentes distintas da atuação da PF, mas convergem no objetivo de coibir práticas ilícitas estruturadas, com impacto direto sobre o erário, o meio ambiente, a segurança da população e atividades econômicas tradicionais, como a pesca artesanal .

Operação Mala Fides apura fraudes contra o INSS

Deflagrada na quinta-feira (18/12/2025), a Operação Mala Fides teve como foco a apuração de um esquema especializado na montagem de processos previdenciários com documentação fraudada, utilizados para requerimentos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o ajuizamento de ações judiciais previdenciárias.

“Kit fraude” e benefícios previdenciários irregulares

Segundo a Polícia Federal, os investigados teriam estruturado um mecanismo conhecido como “kit fraude”, composto por documentos falsos destinados a comprovar indevidamente a condição de segurado dos requerentes. A estratégia permitiria a obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, tanto pela via administrativa quanto judicial.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Ipecaetá e um mandado em Salvador, visando a coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam aprofundar a identificação dos envolvidos e da extensão das fraudes.

Enquadramento penal e continuidade das investigações

As condutas investigadas estão, em princípio, tipificadas no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estelionato contra entidade de direito público, entre outros delitos que ainda podem ser identificados ao longo da apuração.

A Polícia Federal informou que as investigações permanecem em andamento, sem descartar a ampliação do número de investigados ou o aprofundamento das responsabilidades penais e cíveis decorrentes das fraudes contra o sistema previdenciário .

Operação Blast combate pesca com explosivos na Baía de Todos os Santos

Na quarta-feira (17/12/2025), a Polícia Federal deflagrou a Operação Blast, com o objetivo de reprimir a pesca ilegal mediante a utilização de explosivos na região de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano. A ação contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA/PM-BA).

Riscos ambientais, sociais e estruturais

De acordo com a PF, a investigação identificou que os suspeitos utilizavam artefatos explosivos de forma ilícita na pesca marítima, prática que provoca destruição do ecossistema aquático, interrupção do ciclo de vida da fauna marinha e prejuízos diretos à pesca artesanal, atividade essencial para comunidades locais.

Além dos danos ambientais, a utilização de explosivos também representa risco à segurança pública, podendo causar danos a residências, além de colocar em perigo banhistas e mergulhadores que frequentam a região.

Mandados e possíveis penas

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Salinas da Margarida. Os investigados poderão responder pelos crimes de posse ilícita de artefatos explosivos e pesca mediante utilização de explosivos, cujas penas, somadas, podem chegar a 11 anos de reclusão.

A Polícia Federal destacou que a repressão a esse tipo de prática é essencial para preservar o meio ambiente marinho e garantir a segurança das populações costeiras .

Atuação da Polícia Federal e cooperação institucional

As duas operações reforçam a atuação integrada da Polícia Federal na Bahia, tanto no combate a crimes contra a administração pública quanto na repressão a ilícitos ambientais de alto impacto. No caso da Operação Blast, a cooperação com a Polícia Militar Ambiental evidencia a importância da articulação entre forças de segurança em ações de maior complexidade.

Ambas as investigações permanecem sob sigilo parcial, e novas diligências não estão descartadas, a depender do material apreendido e das análises em curso.


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