O prazo para agricultores regularizarem dívidas rurais com o Banco do Nordeste (BNB) e acessarem descontos de até 95% se encerra no dia 30 de dezembro de 2025. Os benefícios são oferecidos pela Lei 13.340/2016 e pelo Desenrola Rural, programa federal de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, que pode alcançar mais de 765 mil clientes, incluindo 119 mil na Bahia.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), permite que produtores rurais inadimplentes normalizem sua situação com o banco. O Desenrola Rural também possibilita renegociação com abatimentos de até 65%, conforme o perfil da operação e a modalidade contratada.
Os dois instrumentos atuam sobre diferentes períodos e tipos de operação, oferecendo alternativas para produtores que desejam liquidar ou renegociar débitos com condições especiais e prazos ampliados.
Regras do Desenrola Rural
O Desenrola Rural é destinado a quem contratou linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, e possui parcelas em prejuízo. Os descontos chegam a 80% para liquidação e 65% para renegociação, com possibilidade de alongamento dos prazos.
O público elegível abrange agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar e produtores com financiamentos vinculados ao Pronaf e outras modalidades de crédito rural contratadas no período definido pelo programa.
Condições da Lei 13.340/2016
A Lei 13.340/2016 contempla contratos de crédito rural firmados até 2011 em toda a região Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A legislação permite liquidação ou renegociação com descontos de até 95%, de acordo com a data da contratação, o valor original da operação e a localização do empreendimento.
As condições previstas na lei ampliam o alcance da regularização para contratos mais antigos, permitindo que produtores encerrem pendências que dificultam novos financiamentos.
Atendimento e consulta de enquadramento
Os interessados podem consultar o enquadramento de suas operações e solicitar o cálculo atualizado pelo WhatsApp oficial do BNB: 85 4020-0004. O banco orienta que os atendimentos sejam feitos antes da data final para evitar congestionamentos e garantir tempo adequado para análise e conclusão dos procedimentos.
A instituição reforça que a antecipação na busca por atendimento facilita o processamento da regularização, especialmente diante da demanda elevada nas últimas semanas de prazo.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
