A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, defendeu a preservação da autonomia dos estados durante participação nesta quinta-feira (05/12/2025) no segundo dia da 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves, ao analisar os efeitos da PEC da Nova Reforma Administrativa. A parlamentar afirmou que o pacto federativo deve ser resguardado frente às mudanças propostas no texto em discussão no Congresso.
Ao abrir sua contribuição no painel, Ivana Bastos reafirmou que qualquer alteração que comprometa a organização federativa necessita de amplo debate entre os entes da União. A deputada destacou que o trecho da PEC que estabelece subordinação dos Tribunais de Contas estaduais ao TCU representa, segundo ela, risco institucional para as estruturas estaduais. O encontro integrou a programação oficial da conferência e reuniu representantes de diversas regiões.
Ainda no debate, Ivana Bastos ressaltou que a proposta interfere diretamente nas competências dos estados e pode impactar políticas públicas, ampliando incertezas administrativas. Ela lembrou que os Parlamentos Estaduais já encaminharam posicionamento coletivo ao Governo Federal durante a I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, que resultou na entrega da Carta das Assembleias com recomendações de alteração da PEC.
Debates estruturantes na programação
Além da Reforma Administrativa, a programação do segundo dia da conferência apresentou discussões sobre conectividade democrática, sustentabilidade pública, monitoramento legislativo, mudanças climáticas, desinformação nas eleições de 2026 e inovação para cidades inteligentes. Os temas foram organizados de acordo com o eixo central do evento: Humanidade Conectada – Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas.
As mesas reuniram especialistas, parlamentares e gestores públicos para avaliação de cenários e políticas legislativas. O debate buscou oferecer subsídios para ações integradas dos estados em áreas estratégicas, alinhadas às transformações tecnológicas e aos desafios climáticos.
Eleição da nova diretoria da Unale
A conferência também marcou a escolha da diretoria para o próximo biênio. O deputado Vilmar Zanchin, do Rio Grande do Sul, foi eleito presidente da entidade. A Bahia manteve participação significativa na Executiva: Ivana Bastos foi reconduzida ao cargo de 2ª Tesoureira e permanece como conselheira do colegiado de presidentes; já a deputada Fabíola Mansur continua como Secretária da Bahia na Unale.
Fabíola Mansur afirmou que a atuação conjunta dos legislativos estaduais permanece central para o fortalecimento institucional. Segundo ela, a Unale deve manter diálogo permanente e orientar ações que preservem a cooperação federativa e o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Ao concluir sua participação, Ivana Bastos reiterou que a ALBA continuará contribuindo para as discussões nacionais. A parlamentar afirmou que a Bahia seguirá atuando com responsabilidade e compromisso com os avanços legislativos, destacando que os estados exercem papel estratégico na consolidação do regime democrático.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
