A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na quarta-feira (10/12/2025) um relatório que identifica falhas estruturais na Política Nacional de Inteligência Artificial e recomenda ações para fortalecer a governança, a coordenação e a implementação das iniciativas federais no setor. O documento, elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes, avalia três instrumentos públicos de referência e reúne sugestões para aprimorar a atuação estatal.

A análise considerou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) e o PL 2.338/2023, que trata do desenvolvimento e uso da IA. Segundo o relator, os dois primeiros estabelecem diretrizes e ações programáticas alinhadas às melhores práticas internacionais, enquanto o projeto de lei representa um marco regulatório moderno e equilibrado que oferece segurança jurídica a empresas, pesquisadores, órgãos públicos e cidadãos.

Pontes ressaltou que a inteligência artificial se tornou elemento central da transformação econômica, produtiva, científica e social, exigindo políticas públicas coerentes, avaliáveis e orientadas ao interesse público. A avaliação utilizou nove critérios, incluindo monitoramento, institucionalização, participação, planejamento orçamentário, gestão de riscos e transparência.

Falhas estruturais identificadas

O relatório aponta que a consolidação de uma política nacional eficaz ainda requer avanços substanciais. Entre as lacunas estruturais, foram destacadas: ausência de metas e indicadores, fragilidade de governança, baixa interoperabilidade entre sistemas, capacidade operacional limitada, déficits financeiros, falta de mecanismos formais de auditoria algorítmica e territorialização insuficiente.

Para Pontes, o Brasil reúne condições para assumir papel relevante no cenário global de inteligência artificial devido à presença de centros de pesquisa, sistemas públicos robustos e tradição científica. Contudo, esses ativos precisam estar integrados em uma arquitetura de Estado capaz de resistir ao dinamismo tecnológico e aos ciclos políticos.

Dados, interoperabilidade e saúde

A gestão de dados e a interoperabilidade foram citadas como fatores centrais para o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial. Segundo o relatório, só há IA confiável quando os dados são padronizados, integrados e governados com responsabilidade. A área da saúde foi destacada como exemplo de setor que pode se beneficiar de vigilância epidemiológica em tempo real e otimização logística, desde que haja integração adequada dos sistemas.

Centros de pesquisa e infraestrutura

O documento enfatiza o papel dos centros de pesquisas aplicadas em IA, criados em 2020, que conectam universidades, setor público e empresas. Esses centros desenvolvem tecnologias, formam profissionais e testam protocolos éticos e de governança. Para sua continuidade, o relatório recomenda financiamento plurianual estável, expansão territorial e métricas transparentes de desempenho.

Recomendações ao poder público

O relatório aprovado lista recomendações estruturais para aperfeiçoar a Política Nacional de Inteligência Artificial, como a criação de um painel nacional de indicadores, a implementação de financiamento plurianual, o estabelecimento de programas de formação técnica, a criação de instância interministerial permanente, a definição de normas para auditoria algorítmica e a integração da política às agendas de inovação industrial.

*Com informações da Agência Senado.