O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para fevereiro de 2026 o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, na sexta-feira (05/12/2025).
Foram convocadas três sessões formais: a primeira está prevista para 9h de 24 de fevereiro, terça-feira, seguida de sessão ordinária no mesmo dia, das 14h às 18h. Caso necessário, uma sessão extraordinária ocorrerá em 25 de fevereiro, às 9h. As datas foram definidas após a liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, considerando o recesso do Supremo, que ocorre entre 19/12/2025 e 01/02/2026.
O caso envolve cinco réus, todos presos preventivamente: o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão.
Suposta participação dos réus no crime
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa teriam atuado como mandantes do assassinato. A investigação aponta que Rivaldo Barbosa participou dos preparativos do crime, Ronald Alves de Paula monitorou a rotina da vereadora e Robson Calixto forneceu a arma utilizada por Lessa.
Conforme apuração da Polícia Federal, o assassinato está ligado ao posicionamento político de Marielle Franco, que se manifestava contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com atuação em questões fundiárias e controle de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Durante a investigação, os réus negaram envolvimento no crime em depoimentos oficiais, mantendo versões divergentes sobre suas responsabilidades no caso, enquanto o processo segue em tramitação para julgamento final na Primeira Turma.
Procedimentos e expectativas para o julgamento
O STF adotou o agendamento em múltiplas sessões considerando a complexidade do processo e a necessidade de analisar detalhadamente todas as provas, depoimentos e documentos apresentados ao longo da investigação. A expectativa é que o julgamento esclareça a participação de cada réu e defina responsabilidades penais.
A decisão do Supremo é acompanhada de perto por órgãos de segurança, Justiça e sociedade civil, dada a relevância do caso para a combate à violência política e o fortalecimento das medidas de proteção a parlamentares e servidores públicos.
A inclusão de políticos, policiais e ex-policial militar como réus evidencia a articulação investigativa do STF e da Polícia Federal na apuração de crimes de execução planejada, reforçando protocolos de responsabilização e transparência no processo criminal.
*Com informações da Agência Brasil.
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