O deputado federal Zé Neto anunciou nesta quarta-feira (24/12/2025) a liberação de R$ 52 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a urbanização da Lagoa do Prato Raso, localizada no bairro Queimadinha, em Feira de Santana. O plano, articulado entre governos federal e estadual e executado pela Conder, prevê drenagem, saneamento básico e a relocação de 80 famílias, com foco na redução de alagamentos históricos e na recomposição ambiental do corpo hídrico.
Em discurso gravado e divulgado nas redes sociais, Zé Neto afirmou que o projeto já possui estudo técnico concluído na Conder e que os recursos liberados pelo governo federal, com apoio do presidente Lula, do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues, permitirão o início imediato das obras.
O plano inclui intervenções de macrodrenagem e microdrenagem pluvial, implantação de redes de saneamento básico e a requalificação física da área, com ênfase na recomposição hídrica do espelho d’água. Estão previstas também ações de controle de enchentes que visam mitigar episódios de alagamentos que afetam historicamente tanto a Lagoa do Prato Raso quanto bairros vizinhos.
Conder e o papel da urbanização em corpos hídricos
A Conder, empresa pública vinculada ao Governo da Bahia, tem priorizado em sua carteira de projetos iniciativas de infraestrutura urbana e saneamento em áreas metropolitanas, incluindo obras de drenagem estruturada e requalificação de espaços hídricos no estado. Obras de rede de drenagem e cobertura de canais pluviais fazem parte da estratégia técnica de enfrentamento de enchentes em centros urbanos baianos, segundo publicações oficiais da companhia e planos anteriores do Novo PAC.
Alagamentos históricos e degradação ambiental
A Lagoa do Prato Raso está situada em área urbana consolidada e historicamente submetida a pressões antrópicas decorrentes de ocupação desordenada, ausência de saneamento adequado e lançamento de dejetos domésticos no corpo hídrico, que se agravaram nas últimas décadas. Estudos acadêmicos sobre a dinâmica ambiental da lagoa destacam que o corpo d’água foi intensamente modificado por intervenções humanas e que a presença de rede de esgoto inadequada contribui para episódios de inundação e degradação ambiental.
O projeto atual se propõe a reverter parte desses efeitos por meio de intervenções técnicas que reorganizem o fluxo das águas pluviais e melhorem a drenagem urbana. A realocação das famílias na área faz parte da estratégia de criar um espaço urbanisticamente funcional e ambientalmente equilibrado.
Desafios de execução e continuidade
Apesar da liberação dos recursos e da articulação federativa, persistem desafios operacionais e sociais. A execução de obras hidráulicas em áreas densamente ocupadas demanda gestão eficiente de reassentamento, garantia de direitos das famílias impactadas e transparência na aplicação dos recursos. A continuidade das obras também dependerá de monitoramento ambiental e integração com políticas municipais de saneamento e de manejo das águas pluviais.
Especialistas em planejamento urbano apontam que a recomposição de corpos hídricos urbanos não se limita à obra física, sendo necessária manutenção contínua e participação comunitária para assegurar os efeitos de longo prazo.
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