O Governo do Brasil aprovou o novo Plano Clima, após 17 anos desde a primeira versão, estabelecendo diretrizes para o cumprimento da meta climática nacional no âmbito do Acordo de Paris. A decisão foi tomada pelos ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), consolidando o principal instrumento de planejamento climático do país.

O Plano Clima funciona como guia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), por meio da qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis de 2005.

A nova versão também preenche uma lacuna institucional de dez anos desde a adesão brasileira ao Acordo de Paris e atualiza diretrizes estabelecidas originalmente em 2008, alinhando o país às exigências internacionais de mitigação e adaptação climática.

Estrutura e eixos do novo Plano Clima

O Plano Clima foi construído ao longo de mais de dois anos de articulação intersetorial, envolvendo 25 ministérios, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidência da Casa Civil, no âmbito do CIM.

Foram validadas a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), além de 24 planos setoriais e temáticos, sendo 8 voltados à mitigação das emissões e 16 direcionados à adaptação aos impactos da mudança do clima.

A resolução que formaliza a decisão será publicada no Diário Oficial da União, e, pela primeira vez, o Brasil encaminhará oficialmente o Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Metas de redução de emissões e setores contemplados

O Plano Clima consolida os objetivos da NDC brasileira e estabelece metas específicas de redução de emissões para oito setores econômicos e territoriais: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.

Segundo o documento, o objetivo é reduzir as emissões nacionais de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas em 2030. Para 2035, a meta varia entre 850 milhões de toneladas, representando redução de 58%, e 1,05 bilhão de toneladas, queda de 49%, em relação a 2022.

As metas foram definidas em coordenação com os ministérios responsáveis, buscando compatibilizar a redução das emissões com a continuidade do desenvolvimento econômico.

Estratégia de adaptação e justiça climática

No eixo da adaptação, o Plano Clima estabelece parâmetros para ampliar a resiliência da sociedade brasileira aos efeitos da mudança climática, considerando impactos diferenciados sobre populações socialmente vulnerabilizadas.

São 16 planos setoriais e temáticos, abrangendo áreas como saúde, recursos hídricos, agricultura familiar, biodiversidade, gestão de riscos e desastres, segurança alimentar, igualdade racial, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, turismo e zonas costeiras.

As medidas de adaptação incluem 312 metas setoriais, operacionalizadas por mais de 800 ações, com foco na redução dos impactos de eventos climáticos extremos, proteção de direitos humanos e promoção da inclusão social.

Estratégias transversais e governança climática

O terceiro eixo do Plano Clima é composto pelas Estratégias Transversais para Ação Climática, atualmente em fase de consulta pública. Essas estratégias abordam temas estruturantes como transição justa e justiça climática; meios de implementação; educação e capacitação; pesquisa, desenvolvimento e inovação; monitoramento e transparência; e a relação entre mulheres e clima.

O governo informou que o Plano Clima será avaliado a cada dois anos, com revisões estruturais a cada quatro anos, incorporando contribuições da sociedade, da comunidade científica e dos setores produtivos.

Processo participativo e construção coletiva

A elaboração do Plano Clima contou com dezenas de oficinas técnicas, reuniões setoriais e nove plenárias territoriais, realizadas em todas as regiões do país. O processo envolveu mais de 24 mil participantes e resultou em 1.292 propostas para as estratégias e planos setoriais.

Durante a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, dedicada ao tema da emergência climática, foram incorporadas 104 propostas adicionais. A consulta pública ao Plano Clima também recebeu quase 3 mil contribuições da sociedade.

O governo avalia que o processo participativo fortalece a governança climática e amplia o engajamento institucional e social na implementação das metas estabelecidas.