A Bahia registrou avanços na estruturação da atenção oncológica no Sistema Único de Saúde com a implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), instrumento criado para organizar e qualificar o acesso a medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Instituído pela Portaria GM/MS nº 8.477, o novo componente reforça o compromisso do Governo do Estado com a gestão qualificada da política oncológica e com a garantia do cuidado integral aos pacientes.

O AF-Onco estabelece diretrizes nacionais para aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos oncológicos, incluindo fármacos de uso oral e terapias inovadoras. O modelo consolida a Assistência Farmacêutica como eixo estratégico da política de oncologia ao definir responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, especialmente no financiamento e na provisão de medicamentos de alto custo.

Padronização nacional e novos arranjos de compra

Um dos principais avanços do componente foi a integração dos medicamentos oncológicos à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), medida que amplia a padronização da oferta e busca reduzir desigualdades regionais no acesso às terapias. A inclusão na Rename fortalece a previsibilidade do financiamento e confere maior segurança aos gestores do SUS na organização das linhas de cuidado.

O AF-Onco prevê três modalidades de aquisição. A primeira é a compra centralizada pelo Ministério da Saúde, indicada para medicamentos estratégicos e de maior impacto orçamentário. A segunda envolve negociação nacional coordenada pela União, com execução descentralizada pelos estados. A terceira modalidade transfere a estados e municípios a responsabilidade pela aquisição de medicamentos de menor complexidade, ampliando a autonomia local na gestão da assistência.

Esse arranjo busca equilibrar escala, eficiência econômica e capacidade operacional, ao mesmo tempo em que exige maior articulação entre os entes federativos para evitar descontinuidade no fornecimento e falhas logísticas.

Participação da Bahia em debate nacional

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia participou do II Workshop Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS, realizado em Salvador nos dias 22 e 23 de janeiro. O encontro reuniu gestores estaduais, técnicos e especialistas para discutir a implementação do AF-Onco e os desafios operacionais do novo modelo.

Durante dois dias de programação, foram debatidos temas como articulação interfederativa, integração entre áreas técnicas das secretarias estaduais de saúde e fortalecimento da governança da Assistência Farmacêutica em Oncologia. O foco central foi alinhar financiamento, logística, regulação e cuidado clínico, de modo a transformar os avanços normativos em acesso efetivo aos medicamentos.

O superintendente da Sesab, Luiz Henrique d’Utra, avaliou que o workshop contribuiu para qualificar a atuação dos estados. Segundo ele, o debate técnico aprofundado favorece a tradução das normas em resultados concretos para os pacientes.

“O workshop permitiu aprofundar o entendimento sobre os desafios técnicos e de gestão da AF-Onco, reforçando a integração entre financiamento, logística, regulação e cuidado, para que os avanços normativos se traduzam cada vez mais em acesso efetivo, contínuo e seguro aos medicamentos oncológicos no SUS”, afirmou.

Articulação institucional e próximos passos

O evento contou com representantes de 16 unidades da federação, além de técnicos do Ministério da Saúde e de instituições estratégicas como a Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A presença dessas entidades reforçou o caráter cooperativo do novo modelo de Assistência Farmacêutica em Oncologia.

Ao final do encontro, a Sesab informou que a Bahia seguirá elaborando um plano estadual de Assistência Farmacêutica em Oncologia, alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde. A proposta é ampliar o cuidado oncológico e garantir acesso qualificado e contínuo aos medicamentos para a população baiana, com base em planejamento técnico e sustentabilidade financeira.