Na segunda-feira (26/01/2026), o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em cerimônia realizada na Costa Rica, sede do tribunal. Em seu discurso de posse, o novo presidente criticou o avanço do unilateralismo no cenário global e alertou para uma conjuntura internacional que classificou como desafiadora para o sistema internacional, a América Latina e a própria Corte.

Sem mencionar líderes ou países específicos, Mudrovitsch afirmou acompanhar com apreensão o fortalecimento de práticas unilaterais em diferentes regiões, apontando impactos diretos sobre o multilateralismo e a proteção internacional dos direitos humanos.

O magistrado ressaltou que a Corte IDH atua em um contexto de contestação à ordem internacional construída no pós-Segunda Guerra Mundial, baseada em princípios como o respeito ao direito internacional, a igualdade soberana dos Estados e a prevalência dos direitos humanos.

Críticas à ordem internacional e defesa do multilateralismo

Durante o pronunciamento, Rodrigo Mudrovitsch afirmou que a ordem internacional fundada após a Segunda Guerra Mundial enfrenta um processo contínuo de contestação, comprometendo valores como a autodeterminação dos povos, a não intervenção em assuntos internos e a solução pacífica de controvérsias.

O novo presidente destacou que a proscrição do uso ou da ameaça do uso da força, o respeito à integridade territorial dos Estados e o multilateralismo são pilares indispensáveis para a estabilidade internacional e para a atuação do sistema interamericano.

Segundo ele, o enfraquecimento desses princípios representa riscos diretos à democracia e à proteção dos direitos fundamentais na região.

Prioridades da gestão: eleições e liberdade de expressão

Ao abordar as diretrizes de sua gestão, Mudrovitsch afirmou que a prioridade da Corte IDH nos próximos dois anos será a defesa de eleições legítimas no continente americano e a proteção da liberdade de expressão.

O magistrado ressaltou que eleições periódicas com sufrágio universal não são suficientes para caracterizar um regime democrático, defendendo a necessidade de processos eleitorais autênticos, com imprevisibilidade dos resultados e imunidade à captura por interesses políticos ou econômicos.

Segundo o presidente da Corte, a democracia depende do livre debate de ideias, do dissenso e da crítica institucional, elementos considerados essenciais para a legitimidade dos regimes democráticos.

Trajetória acadêmica e institucional de Rodrigo Mudrovitsch

Rodrigo Mudrovitsch é doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e possui atuação destacada na elaboração de projetos legislativos no Congresso Nacional, incluindo iniciativas relacionadas à reforma do Código Civil e à Lei de Improbidade Administrativa.

Ele ingressou na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2021 e, em 2023, foi eleito vice-presidente do tribunal, cargo que ocupou até o fim de 2025.

Mudrovitsch exercerá a presidência da Corte IDH até 31 de dezembro de 2027, conforme o mandato previsto no regimento da instituição.

Presença de autoridades e discurso do presidente do STF

A solenidade de posse contou com a presença de autoridades brasileiras, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que também discursou.

Em sua fala, Fachin afirmou que o mundo vive uma era de incertezas marcada por uma crise da democracia liberal, destacando a desigualdade material como fator central para o enfraquecimento democrático.

O presidente do STF declarou que a democracia não cumpriu plenamente a promessa de igualdade, o que teria aberto espaço para o avanço de populismos autoritários que buscam minar as instituições por dentro.

Democracia, memória institucional e tensões recentes

Ao mencionar a tentativa de golpe no Brasil em 8 de janeiro de 2023, Edson Fachin defendeu que a democracia exige memória, como forma de prevenir retrocessos institucionais.

O ministro também criticou o que classificou como perseguição a magistrados, apontando esse fenômeno como uma modalidade silenciosa de autoritarismo que provoca erosão democrática e compromete a estrutura de freios e contrapesos.

As declarações ocorrem em meio a tensões institucionais recentes, intensificadas por reportagens que questionam a conduta de ministros do STF em investigações envolvendo o Banco Master, caso relatado pelo ministro Dias Toffoli.

*Com informações da Sputnik News.