A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o projeto de decreto legislativo que concede a Comenda Maria Quitéria ao promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra, que atua à frente da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Sonegação Fiscal, com abrangência regional.

A proposta é de autoria do vereador José Carneiro (União) e já recebeu aval do plenário. A data da sessão solene para a entrega da honraria ainda será definida pela Casa Legislativa.

A comenda reconhece a atuação institucional do promotor no enfrentamento à sonegação fiscal e na defesa da ordem tributária, conforme destacado no texto aprovado pelos vereadores.

Atuação no Ministério Público e combate à sonegação

À frente de uma promotoria especializada, Cláudio Jenner de Moura Bezerra desenvolve atividades voltadas ao combate a crimes contra a ordem tributária, com impacto direto na arrecadação e no cumprimento da legislação fiscal.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, o trabalho desenvolvido contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle e responsabilização, dentro das atribuições constitucionais do Ministério Público.

A atuação regional da promotoria amplia o alcance das ações, com reflexos em diferentes municípios sob sua jurisdição.

Contribuição acadêmica e formação jurídica

Além da atuação no Ministério Público, o promotor exerce, desde 2005, a função de docente do ensino superior na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), conforme ressaltado pelo autor da homenagem.

De acordo com o vereador José Carneiro, a atividade acadêmica de Cláudio Jenner contribui para a formação de novos profissionais do Direito, aproximando o ensino jurídico da prática institucional.

Na avaliação do parlamentar, a concessão da comenda representa um reconhecimento público à trajetória profissional do homenageado nas áreas jurídica e educacional.

Comenda Maria Quitéria

A Comenda Maria Quitéria é uma das principais honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade.

A medalha é concedida por meio de decreto legislativo e entregue em sessão solene, com participação de autoridades, familiares e convidados.

A iniciativa reforça o papel do Legislativo municipal no reconhecimento institucional de atuações consideradas de interesse público.