A Câmara Municipal de Feira de Santana abriu seleção para contratar a instituição responsável pela organização do próximo concurso público, que prevê o preenchimento de 25 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva em oito cargos efetivos, destinados a candidatos com escolaridade de níveis médio e superior. O aviso de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na terça-feira (03/11/2026).

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O procedimento busca selecionar uma instituição com experiência comprovada na organização de concursos públicos e capacidade técnica para conduzir as diferentes etapas do processo seletivo.

As propostas e a documentação exigida devem ser encaminhadas até as 17h de terça-feira (10/11/2026). As instituições poderão apresentar os documentos por e-mail ou presencialmente no protocolo da Câmara Municipal, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 122, no Centro de Feira de Santana.

Seleção exige experiência na organização de concursos públicos

De acordo com o aviso, poderão participar instituições brasileiras sem fins lucrativos que comprovem experiência na organização de concursos públicos com, pelo menos, 4 mil candidatos inscritos em um único certame. A experiência exigida deverá envolver seleções com diferentes cargos e etapas de avaliação.

Entre os requisitos técnicos considerados estão a realização de provas discursivas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas. A exigência busca assegurar que a instituição contratada tenha estrutura para executar processos seletivos com diferentes modalidades de avaliação.

A seleção da banca será baseada na menor taxa ponderada, entre as instituições que comprovarem o atendimento aos requisitos de habilitação. O critério considera a proposta econômica apresentada, observadas as condições estabelecidas no procedimento de contratação.

Banca ficará responsável por todas as etapas do concurso

A instituição selecionada deverá assumir as atividades técnicas relacionadas ao planejamento e à execução do concurso público. Entre as atribuições previstas estão a organização do processo seletivo, a elaboração e aplicação das provas, a correção dos exames e a divulgação dos resultados.

A contratação também estabelece que a remuneração da banca será custeada exclusivamente pelos valores arrecadados com as taxas de inscrição dos candidatos. O cálculo está limitado ao equivalente a 5 mil inscrições pagas, conforme as condições definidas no aviso de dispensa.

O modelo vincula o pagamento da instituição organizadora à arrecadação das inscrições, respeitando o limite estabelecido pela Câmara. A proposta financeira deverá observar os critérios previstos para a comparação entre as instituições habilitadas.

Presidência da Câmara aponta objetivo de reorganização administrativa

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, afirmou que a realização do concurso tem como finalidade contribuir para a estruturação do funcionamento da Casa Legislativa.

“O nosso objetivo com o concurso é estruturar melhor o funcionamento da Casa da Cidadania”, declarou.

A previsão de 25 vagas imediatas e cadastro de reserva em oito cargos efetivos integra o planejamento de recomposição e organização do quadro de servidores do Legislativo municipal. Os cargos contemplam níveis médio e superior, mas o aviso de seleção da banca não detalha, no conteúdo apresentado, a distribuição das vagas por função.

Prazo e formas de envio das propostas

As instituições interessadas devem encaminhar a documentação e as propostas até 17h do dia 10 de novembro de 2026. O aviso prevê duas modalidades de entrega: envio eletrônico ou protocolo presencial na sede da Câmara Municipal.

Os documentos poderão ser enviados para o endereço eletrônico contratacaodireta@feiradesantana.ba.leg.br. Também será possível realizar a entrega presencial no protocolo do Legislativo, situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro, Feira de Santana.

A seleção em andamento refere-se à contratação da banca organizadora, e não à abertura das inscrições para os candidatos. A publicação do aviso estabelece a etapa inicial para definir a instituição que ficará responsável pela preparação e execução do concurso público.

Após a escolha e contratação da banca, deverão ser definidas e divulgadas as informações específicas para os candidatos, como edital, cargos, distribuição das vagas, requisitos, conteúdo programático, cronograma e valores das taxas de inscrição.