O Governo Federal publicou o Decreto da Cota de Tela para o ano de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de exibição mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema em todo o país. A política pública tem como finalidade assegurar espaço ao audiovisual nacional, ampliar o acesso do público às produções brasileiras e fortalecer a cadeia produtiva do setor.

A execução da medida é realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) em conjunto com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsáveis pela definição dos critérios regulatórios e pelo acompanhamento do cumprimento das regras pelos exibidores.

A iniciativa mantém a política de proteção ao cinema brasileiro, promovendo previsibilidade para produtores, distribuidores e exibidores ao longo do ano.

Regras da Cota de Tela e objetivos da política pública

O decreto determina que os cinemas reservem um número mínimo de dias e sessões para a exibição de obras brasileiras, conforme parâmetros definidos de acordo com o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas.

O principal objetivo da Cota de Tela é garantir acesso contínuo do público à diversidade do cinema nacional, estimulando a circulação das obras em diferentes regiões do país e reduzindo a concentração de mercado.

A política também busca ampliar a permanência dos filmes brasileiros em cartaz, criando condições para maior alcance de público e sustentabilidade econômica das produções.

Impactos econômicos e culturais do decreto

Com a edição do decreto para 2026, o Governo Federal reforça o compromisso com a estabilidade regulatória do setor audiovisual, fator considerado estratégico para o planejamento de lançamentos e investimentos.

A medida contribui diretamente para a geração de emprego e renda, envolvendo profissionais das áreas de produção, distribuição, exibição e serviços associados ao cinema.

Além do impacto econômico, a Cota de Tela atua como instrumento de desenvolvimento cultural, ao valorizar narrativas nacionais e estimular a diversidade regional e temática nas salas de exibição.

Construção do decreto e diálogo com o setor

O Decreto da Cota de Tela é elaborado a partir de processo de escuta institucional entre o MinC, a Ancine e representantes do setor cinematográfico, incluindo produtores, distribuidores e exibidores.

A formulação da norma considera estudos técnicos e avaliações de resultado regulatório, que analisam o desempenho da política em anos anteriores e seus efeitos sobre o mercado.

Esses elementos subsidiam ajustes periódicos, com o objetivo de equilibrar os interesses econômicos do setor e a promoção do audiovisual brasileiro.

Continuidade das ações para o audiovisual em 2026

Em 2026, o Ministério da Cultura informou que seguirá atuando para ampliar o crescimento do audiovisual brasileiro no mercado interno e no exterior, por meio de políticas complementares.

Entre as ações previstas estão o lançamento de editais de fomento, o incentivo à participação de produções nacionais em festivais de cinema e a ampliação do acesso da população aos filmes brasileiros.

Essas iniciativas buscam fortalecer a presença do cinema nacional e garantir oportunidades a profissionais de todas as regiões do país.