A força-tarefa de combate à sonegação fiscal da Bahia recuperou R$ 145,2 milhões em 2025, segundo balanço apresentado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) durante reunião ordinária realizada em dezembro, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro reuniu representantes das instituições que integram o Comitê e teve como foco a avaliação das ações do ano e o planejamento estratégico para 2026.
Na área de recuperação direta de ativos, os resultados refletem o fortalecimento da atuação integrada entre Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O balanço apresentado apontou crescimento da capacidade investigativa e maior efetividade na identificação de fraudes fiscais estruturadas.
Além da apresentação dos dados consolidados de 2025, a reunião também definiu diretrizes para ampliar a conversão de bens e valores bloqueados em recursos efetivamente incorporados ao orçamento estadual.
Integração institucional amplia recuperação de recursos públicos
Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos integrantes do Cira para o avanço das investigações e da recuperação de ativos. Segundo ele, a Polícia Civil da Bahia possui capacidade operacional relevante para apurar ilícitos fiscais e contribuir para a reversão de recursos bloqueados em benefício do Estado.
O procurador-geral também defendeu a intensificação de ações voltadas à reparação efetiva de danos ao erário, com foco na alienação de bens apreendidos e na destinação célere dos valores recuperados aos cofres públicos.
A reunião foi presidida pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, e contou com representantes das instituições responsáveis pela execução das estratégias de combate à sonegação fiscal no estado.
Planejamento fiscal considera cenário econômico e combate à sonegação
O secretário da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório, ressaltou que o trabalho conjunto entre as instituições é fundamental diante do cenário econômico nacional e internacional. De acordo com ele, a atuação integrada do Comitê representa um diferencial para enfrentar os desafios fiscais do Estado da Bahia.
O secretário destacou a necessidade de adoção de medidas preventivas e repressivas para lidar com a redução do ritmo da economia brasileira e com as incertezas externas, reforçando o combate sistemático à sonegação como instrumento de preservação da solidez fiscal.
O alinhamento estratégico entre os órgãos foi apontado como essencial para garantir previsibilidade financeira e estabilidade na arrecadação estadual.
Recuperação de ativos e combate a devedores contumazes
Entre as deliberações do encontro, ficou definida a necessidade de aperfeiçoar o fluxo de alienação de bens apreendidos, com o objetivo de acelerar a recuperação de ativos para o Estado. Os resultados da atuação do Comitê foram apresentados pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp).
Em 2025, o Cira encaminhou 50 notícias-crime, com valor noticiado de R$ 282,1 milhões. Segundo o promotor, essas comunicações representam a principal porta de entrada das investigações e têm papel relevante no monitoramento de contribuintes classificados como devedores contumazes.
As ações também possuem caráter preventivo, por meio de oitivas integradas, fiscalização contínua e acompanhamento de práticas reiteradas de inadimplência fiscal.
Operações em 2025 atingem diferentes setores econômicos
Entre as operações de destaque realizadas ao longo de 2025, foi citada a Operação Galardão, deflagrada em Itabuna e Ilhéus, com estimativa de R$ 65 milhões em valores sonegados no setor de supermercados. Também foi mencionada a Operação Eidolon, em Barreiras, voltada à apuração de créditos tributários indevidos.
A Operação Fogo Cruzado ocorreu em Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Coração de Maria, com foco no comércio varejista de armas e munições. Já a Operação Primus II deu continuidade às investigações sobre fraudes fiscais praticadas por grupo empresarial já desarticulado em fase anterior.
As operações demonstram a diversidade de segmentos econômicos alcançados pelas ações do Comitê ao longo do ano.
Atuação do Cira reúne órgãos do sistema de Justiça e fiscalização
Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação fiscal na Bahia, o Cira atua na repressão a fraudes fiscais estruturadas, bem como ao débito declarado e não pago de forma contumaz. Além do MPBA, o Comitê reúne representantes da Sefaz, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Administração (Saeb) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A reunião contou com a presença de autoridades dos três poderes e de dirigentes das áreas de segurança pública, administração tributária e investigação criminal, reforçando o caráter interinstitucional da força-tarefa.
A articulação entre os órgãos tem sido apontada como fator central para ampliar a eficiência das ações e garantir resultados concretos na recuperação de recursos públicos.
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