O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia anunciou a recuperação de R$ 110 milhões aos cofres públicos em 2024, resultado de ações de combate à sonegação fiscal realizadas ao longo do ano. A divulgação ocorreu durante reunião realizada no Ministério Público da Bahia (MPBA), com a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório da Silva Filho.

Segundo o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), 82 notícias-crime foram encaminhadas às autoridades, relacionadas a R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. No mesmo período, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios e ajuizadas 30 medidas cautelares. As atividades conjuntas resultaram em 85 oitivas, realizadas com a colaboração do MPBA, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil.

Dentre as operações realizadas, destacam-se a Espectro, que resultou na prisão de um empresário acusado de sonegar R$ 11 milhões em ICMS; a Thorin, que investigou dois empresários responsáveis por R$ 35 milhões em impostos sonegados; e a Okanê, que identificou um débito tributário de R$ 25 milhões no setor de bebidas. A operação Kyrios apurou a sonegação de R$ 8 milhões por um grupo empresarial do setor de varejo de ferragens.

O promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna destacou que o Cira busca, além da recuperação financeira, a reparação do dano moral coletivo causado pela frustração de receitas destinadas a políticas públicas. A violação ao direito à concorrência leal também é uma das consequências enfrentadas por ações dessa natureza.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto de Educação Fiscal do MPBA, que promoverá concursos culturais em escolas para debater a sonegação fiscal e estimular projetos voltados à conscientização sobre a importância da arrecadação tributária.

O Cira é composto por membros do MPBA, da Sefaz, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), das secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração (Saeb) e da PGE. O grupo é responsável por definir estratégias para o combate ao débito tributário declarado e não pago, uma prática que representa um dos crimes contra a ordem tributária mais prejudiciais ao Estado.