O Governo do Brasil regulamentou o exercício profissional da acupuntura por meio da Lei Nº 15.345, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13/01/2026). A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana, Geraldo Alckmin e Adriano Massuda, definindo as regras para a prática profissional e reconhecimento da atividade como ocupação regulamentada.

De acordo com a legislação, a acupuntura é definida como o conjunto de técnicas que envolve a estimulação de pontos específicos do corpo humano, utilizando agulhas, instrumentos e procedimentos próprios, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais.

A lei estabelece que o exercício profissional é autorizado aos portadores de diploma de graduação em acupuntura emitido por instituições reconhecidas, bem como aos profissionais formados em cursos equivalentes no exterior, após validação e registro nos órgãos competentes.

Exercício profissional e critérios de qualificação

Além de diplomados, a norma garante que profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos conselhos federais possam exercer a atividade. Profissionais não diplomados que comprovem exercício contínuo da acupuntura por pelo menos cinco anos também têm autorização legal para atuar.

A legislação prevê ainda que procedimentos isolados da acupuntura podem ser utilizados no exercício de outras profissões da saúde, desde que o profissional realize curso de extensão específico em instituição reconhecida. Esta medida busca integrar a prática da acupuntura a diferentes áreas de cuidado, respeitando a formação e regulamentação de cada categoria profissional.

Acupuntura: história e aplicação terapêutica

A acupuntura é uma técnica da Medicina Tradicional Chinesa com mais de dois mil anos de história, que atua por meio da estimulação de pontos distribuídos pelos meridianos do corpo com agulhas filiformes metálicas. Seu objetivo abrange a promoção, manutenção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e agravos.

A prática pode ser aplicada de forma isolada ou integrada a outros recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa, assim como combinada com diferentes formas de cuidado em saúde. A regulamentação oficializa a atividade, oferecendo segurança jurídica para profissionais e pacientes e garantindo padrões de formação e exercício profissional no país.