Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o concurso de admissão à carreira de diplomata terá vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas, conforme edital divulgado na quinta-feira (29/01/2026) pelo Instituto Rio Branco, responsável pela formação diplomática do Itamaraty. Ao todo, são 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558.

A seleção é a primeira realizada sob a vigência da nova Lei de Cotas, sancionada em 2025, que ampliou a política de ações afirmativas no serviço público federal. O certame inclui reservas específicas para diferentes grupos sociais, além da ampla concorrência.

As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Distribuição das vagas e critérios legais

Do total de oportunidades, 39 vagas são destinadas à ampla concorrência, 15 a pessoas negras (pretas e pardas), três a pessoas com deficiência (PCDs), duas a pessoas indígenas e uma a pessoa quilombola. A divisão segue parâmetros definidos na legislação federal de cotas.

O edital estabelece que pessoa indígena é aquela que se autoidentifica como integrante de coletividade indígena e é reconhecida por sua comunidade, independentemente de residir em território tradicional, conforme a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e normas da ONU.

Para candidatos quilombolas, a definição considera pertencimento étnico-racial, autoatribuição, trajetória histórica própria e vínculo territorial, nos termos do Decreto nº 4.887/2003, com presunção de ancestralidade preta ou parda.

Procedimentos de verificação

O processo seletivo prevê verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas. A análise será conduzida por comissão composta majoritariamente por integrantes das respectivas comunidades, com notório conhecimento sobre o tema.

Segundo o Instituto Rio Branco, a medida busca assegurar conformidade com os critérios legais de identificação, preservando o caráter das ações afirmativas e a transparência do certame.

O concurso para diplomata é tradicionalmente composto por provas objetivas, discursivas, exames de idiomas e avaliação oral, etapas consideradas de alta competitividade entre os candidatos.

Representatividade no serviço público

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a reserva de vagas como marco institucional para ampliar a presença de indígenas em espaços de decisão do Estado. Em declaração pública, afirmou que a medida contribui para fortalecer a participação de comunidades tradicionais na formulação de políticas.

Ela destacou que a iniciativa ocorre após a criação do Ministério dos Povos Indígenas e experiências recentes de participação de lideranças indígenas em fóruns internacionais, como negociações climáticas.

No Ministério da Igualdade Racial, o secretário Ronaldo dos Santos avaliou que a inclusão de indígenas e quilombolas na Lei de Cotas representa novo estágio das políticas afirmativas no serviço público, com impacto direto em carreiras estratégicas como a diplomacia.

Bolsas de estudos e apoio à preparação

Candidatos indígenas que optarem pelas vagas reservadas poderão concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). O benefício financia cursos preparatórios e materiais de estudo para o concurso.

O Instituto também mantém bolsa-prêmio para candidatos negros, com inscrição vinculada ao sistema eletrônico do concurso. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso à preparação especializada, considerada um dos principais desafios para ingresso na carreira.

A diplomacia brasileira exige formação multidisciplinar e domínio de idiomas, o que costuma demandar investimento prolongado em capacitação acadêmica, fator que as bolsas tentam mitigar.

Próximas etapas do certame

Após o período de inscrição, os candidatos seguirão o calendário de provas definido pelo Cebraspe. O Instituto Rio Branco reforça que todas as regras, prazos e documentos exigidos constam no edital oficial.

Os aprovados ingressarão no Curso de Formação de Diplomatas, etapa obrigatória antes da nomeação definitiva, realizada na sede do Instituto, em Brasília.

Com a nova estrutura de cotas, o governo federal pretende diversificar o perfil do corpo diplomático e ampliar a representatividade de diferentes segmentos sociais no Itamaraty.

*Com informações da Agência Brasil.