A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28/01/2026), em Porto Seguro, no sul da Bahia, a Operação Monã, destinada a apurar um suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que não pertencem à etnia indígena, mas que teriam utilizado documentos ideologicamente falsos para se passarem por indígenas. A operação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social (Força-Tarefa Previdenciária da Bahia) e da Força Nacional, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da apreensão de armas e munições de calibre restrito.

Operação Monã e o foco das investigações

As investigações apontam para a existência de um esquema estruturado voltado à obtenção irregular de aposentadoria rural, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários, mediante a falsa caracterização de vínculos indígenas. Segundo a apuração, o grupo apresentava declarações ideologicamente falsas, posteriormente validadas administrativamente, o que permitia a liberação dos benefícios.

No curso da investigação, foi identificado que alguns envolvidos se referiam internamente ao esquema como “Green Card Pataxó”, expressão que indicaria a tentativa de conferir aparência de legitimidade ao acesso fraudulento aos benefícios previdenciários.

Modo de operação e divisão dos recursos

De acordo com os investigadores, após a concessão indevida dos benefícios, os beneficiários eram obrigados a contratar empréstimos consignados, cujos valores eram repartidos entre os integrantes do esquema. Esse mecanismo evidencia organização, habitualidade e divisão de tarefas, características compatíveis com associação criminosa, além de configurar estelionato qualificado contra a Previdência Social.

A utilização sistemática do crédito consignado teria servido para ampliar o ganho financeiro do grupo e dificultar a detecção imediata da fraude, ao pulverizar o prejuízo em operações bancárias subsequentes.

Autodeclarações em branco e assinadas

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram diversas autodeclarações em branco, já assinadas pelo cacique, documento considerado central nos procedimentos administrativos de reconhecimento da condição indígena. Segundo a investigação, essas autodeclarações teriam sido previamente assinadas e posteriormente preenchidas, conforme a necessidade do esquema, para viabilizar a concessão indevida dos benefícios.

O material apreendido reforça a suspeita de padronização da fraude e amplia a dimensão do caso, indicando que o expediente poderia ser reutilizado para múltiplos requerimentos previdenciários. As autodeclarações serão submetidas a análise pericial, com o objetivo de identificar autoria, período de uso, vínculo com benefícios já concedidos e eventual participação de outros agentes.

Mandados cumpridos e apreensões

Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços de Porto Seguro. As medidas cautelares tiveram como finalidade a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, considerados essenciais para o aprofundamento das investigações e a completa elucidação dos fatos.

Durante as diligências, também foram apreendidas armas e munições de calibre restrito, encaminhadas à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro para os procedimentos legais cabíveis, o que acrescenta maior gravidade ao contexto investigado.

Enquadramento legal e próximos passos

Caso os indícios sejam confirmados, os investigados poderão responder por estelionato qualificado, associação criminosa e outros crimes que venham a ser identificados no decorrer das investigações. A Polícia Federal informou que a apuração prossegue, com análises periciais, cruzamento de dados previdenciários e oitivas, não sendo descartadas novas medidas cautelares.