O Orçamento da União para 2026, aprovado em 19 de dezembro de 2025, fixa R$ 6,5 trilhões em despesas totais, consolidando um modelo fortemente concentrado em dívida pública, Previdência Social e gastos obrigatórios. A exclusão dos precatórios do limite de despesas abriu margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, permitindo acomodar emendas parlamentares, reajustes de pessoal, aumento do Fundo Eleitoral e reforços pontuais em áreas sociais, sem alterar estruturalmente o perfil do gasto público federal.

Visão geral do Orçamento de 2026

• Despesas totais: R$ 6,5 trilhões
• Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão
• Orçamento sem dívida: R$ 4,7 trilhões
• Limite de gastos (Poderes e ministérios): R$ 2,4 trilhões
• Meta fiscal: superávit primário de R$ 34,3 bilhões (cumprida com resultado zero)

Consolidação por grandes áreas de gasto público

(valores aproximados, compatibilizando texto aprovado e classificação funcional do PLOA)

1. Dívida pública e despesas financeiras — R$ 3,13 trilhões

• Refinanciamento da dívida: R$ 1,8 trilhão
• Juros, encargos e amortizações: R$ 1,01 trilhão
• Outras despesas financeiras: R$ 330 bilhões

Quase metade de todo o Orçamento permanece vinculada à dinâmica da dívida pública, restringindo o espaço discricionário do Estado.

2. Previdência Social — R$ 1,2 trilhão

• Benefícios do INSS
• Aposentadorias e pensões do regime geral
• Complementações previdenciárias

Mantém-se como o maior gasto primário, refletindo envelhecimento populacional e rigidez constitucional.

3. Assistência Social — R$ 292 bilhões

• Benefícios de transferência de renda
• Programas de proteção social
• Políticas de amparo a populações vulneráveis

Crescimento contínuo, com forte impacto fiscal estrutural.

4. Saúde — R$ 254,9 bilhões

• R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional
• Financiamento do SUS
• Média e alta complexidade, atenção básica e vigilância em saúde

Prioridade preservada, mas sem ruptura com padrões históricos de subfinanciamento relativo.

5. Educação — R$ 193,4 bilhões

• Educação básica
• Ensino superior e institutos federais
• Novo programa de alimentação para estudantes da educação profissional

Avanço pontual, sem recomposição estrutural de perdas acumuladas.

6. Trabalho e renda — R$ 100,2 bilhões

• Seguro-desemprego
• Abono salarial
• Políticas de intermediação de emprego

7. Investimentos públicos — R$ 197,9 bilhões

• Infraestrutura
• Logística
• Energia
• Obras e projetos estruturantes

Valor modesto frente ao tamanho do Orçamento; dependência elevada de execução via emendas.

8. Programas habitacionais — R$ 31 bilhões

• Complementam o piso formal de investimentos
• Foco em habitação social

9. Administração pública, segurança, defesa, ciência, cultura e demais funções — R$ 1,19 trilhão

Inclui:

• Defesa nacional (alvo de críticas por cortes)
• Segurança pública
• Ciência, tecnologia e inovação
• Cultura e meio ambiente
• Transportes
• Gestão administrativa do Estado

Conjunto heterogêneo, pressionado pela rigidez das despesas obrigatórias.

Emendas parlamentares e distorções alocativas

• R$ 50 bilhões em emendas atendidas diretamente
• R$ 11,1 bilhões incorporados à programação dos ministérios
• Total superior a R$ 60 bilhões, acima do orçamento anual do PAC (R$ 52 bilhões)

Alguns efeitos diretos:

• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 6,1 bi → R$ 12,7 bi
• Previdência Social: – R$ 6 bilhões

Outras decisões relevantes

• Salário mínimo: R$ 1.621
• Fundo Eleitoral: R$ 5 bilhões
• Despesas com pessoal: + R$ 11,4 bilhões
  • Reajustes e vantagens: R$ 7,1 bi
  • Criação/provimento de cargos: 47.871 vagas

Um orçamento grande, rígido e politicamente capturado

O Orçamento de 2026 confirma um Estado fiscalmente pesado, estruturalmente rígido e politicamente fragmentado. A ampliação da margem via precatórios não foi usada para reorganizar prioridades estratégicas, mas para acomodar pressões conjunturais, sobretudo emendas parlamentares e despesas correntes.

A dominância da dívida pública e da Previdência reduz drasticamente a capacidade do orçamento de induzir crescimento, inovação ou produtividade. Investimentos seguem comprimidos, e áreas sensíveis como defesa, ciência e infraestrutura continuam dependentes de barganhas políticas.

O resultado é um orçamento administrável no curto prazo, mas pouco transformador no médio e longo prazo, mantendo o padrão histórico de dispersão de recursos e baixa eficiência alocativa.