O Orçamento da União para 2026, aprovado em 19 de dezembro de 2025, fixa R$ 6,5 trilhões em despesas totais, consolidando um modelo fortemente concentrado em dívida pública, Previdência Social e gastos obrigatórios. A exclusão dos precatórios do limite de despesas abriu margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, permitindo acomodar emendas parlamentares, reajustes de pessoal, aumento do Fundo Eleitoral e reforços pontuais em áreas sociais, sem alterar estruturalmente o perfil do gasto público federal.
Visão geral do Orçamento de 2026
- Despesas totais: R$ 6,5 trilhões
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão
- Orçamento sem dívida: R$ 4,7 trilhões
- Limite de gastos (Poderes e ministérios): R$ 2,4 trilhões
- Meta fiscal: superávit primário de R$ 34,3 bilhões (cumprida com resultado zero)
Consolidação por grandes áreas de gasto público
(valores aproximados, compatibilizando texto aprovado e classificação funcional do PLOA)
1. Dívida pública e despesas financeiras — R$ 3,13 trilhões
- Refinanciamento da dívida: R$ 1,8 trilhão
- Juros, encargos e amortizações: R$ 1,01 trilhão
- Outras despesas financeiras: R$ 330 bilhões
Quase metade de todo o Orçamento permanece vinculada à dinâmica da dívida pública, restringindo o espaço discricionário do Estado.
2. Previdência Social — R$ 1,2 trilhão
- Benefícios do INSS
- Aposentadorias e pensões do regime geral
- Complementações previdenciárias
Mantém-se como o maior gasto primário, refletindo envelhecimento populacional e rigidez constitucional.
3. Assistência Social — R$ 292 bilhões
- Benefícios de transferência de renda
- Programas de proteção social
- Políticas de amparo a populações vulneráveis
Crescimento contínuo, com forte impacto fiscal estrutural.
4. Saúde — R$ 254,9 bilhões
- R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional
- Financiamento do SUS
- Média e alta complexidade, atenção básica e vigilância em saúde
Prioridade preservada, mas sem ruptura com padrões históricos de subfinanciamento relativo.
5. Educação — R$ 193,4 bilhões
- Educação básica
- Ensino superior e institutos federais
- Novo programa de alimentação para estudantes da educação profissional
Avanço pontual, sem recomposição estrutural de perdas acumuladas.
6. Trabalho e renda — R$ 100,2 bilhões
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Políticas de intermediação de emprego
7. Investimentos públicos — R$ 197,9 bilhões
- Infraestrutura
- Logística
- Energia
- Obras e projetos estruturantes
Valor modesto frente ao tamanho do Orçamento; dependência elevada de execução via emendas.
8. Programas habitacionais — R$ 31 bilhões
- Complementam o piso formal de investimentos
- Foco em habitação social
9. Administração pública, segurança, defesa, ciência, cultura e demais funções — R$ 1,19 trilhão
Inclui:
- Defesa nacional (alvo de críticas por cortes)
- Segurança pública
- Ciência, tecnologia e inovação
- Cultura e meio ambiente
- Transportes
- Gestão administrativa do Estado
Conjunto heterogêneo, pressionado pela rigidez das despesas obrigatórias.
Emendas parlamentares e distorções alocativas
- R$ 50 bilhões em emendas atendidas diretamente
- R$ 11,1 bilhões incorporados à programação dos ministérios
- Total superior a R$ 60 bilhões, acima do orçamento anual do PAC (R$ 52 bilhões)
Alguns efeitos diretos:
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 6,1 bi → R$ 12,7 bi
- Previdência Social: – R$ 6 bilhões
Outras decisões relevantes
- Salário mínimo: R$ 1.621
- Fundo Eleitoral: R$ 5 bilhões
- Despesas com pessoal: + R$ 11,4 bilhões
- Reajustes e vantagens: R$ 7,1 bi
- Criação/provimento de cargos: 47.871 vagas
Um orçamento grande, rígido e politicamente capturado
O Orçamento de 2026 confirma um Estado fiscalmente pesado, estruturalmente rígido e politicamente fragmentado. A ampliação da margem via precatórios não foi usada para reorganizar prioridades estratégicas, mas para acomodar pressões conjunturais, sobretudo emendas parlamentares e despesas correntes.
A dominância da dívida pública e da Previdência reduz drasticamente a capacidade do orçamento de induzir crescimento, inovação ou produtividade. Investimentos seguem comprimidos, e áreas sensíveis como defesa, ciência e infraestrutura continuam dependentes de barganhas políticas.
O resultado é um orçamento administrável no curto prazo, mas pouco transformador no médio e longo prazo, mantendo o padrão histórico de dispersão de recursos e baixa eficiência alocativa.
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