Mais de 140 prefeitos baianos, convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), participaram nesta quarta-feira (28/01/2026) de uma reunião em Brasília com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir temas considerados estratégicos para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento regional dos municípios. Entre os principais pontos da pauta estiveram a redução permanente da alíquota do INSS patronal, os impactos da Reforma Tributária, a implantação do Canal do Sertão Baiano e a crise enfrentada pelo setor cacaueiro, agravada pela queda no preço do produto.

O encontro consolidou uma agenda de articulação institucional dos prefeitos junto ao Governo Federal, com foco em demandas que afetam diretamente a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos municipais. Um dos temas centrais foi a redução permanente da alíquota do INSS patronal das prefeituras, considerada pelos gestores como essencial para aliviar a pressão sobre os orçamentos locais.

Durante a reunião, foi entregue ao ministro Rui Costa um estudo técnico elaborado pela UPB, que propõe uma adequação da alíquota previdenciária à realidade fiscal dos municípios, levando em conta diferenças de porte, arrecadação própria e dependência de transferências constitucionais. A entidade defende que a atual estrutura de contribuição compromete a sustentabilidade financeira de centenas de cidades, especialmente as de pequeno e médio porte.

A discussão ocorreu em um contexto de crescente preocupação dos gestores municipais com o desequilíbrio entre responsabilidades atribuídas aos municípios e a limitada capacidade de arrecadação, cenário que tende a se agravar com mudanças estruturais no sistema tributário nacional.

Reforma Tributária e riscos aos cofres municipais

Outro eixo central do encontro foi a Reforma Tributária, cujos desdobramentos ainda geram incertezas entre os prefeitos. Os gestores manifestaram preocupação com eventuais perdas de arrecadação e com a necessidade de mecanismos de compensação claros e permanentes, capazes de preservar a autonomia financeira dos municípios.

A UPB reforçou que acompanha de forma técnica e contínua o andamento da reforma no Congresso Nacional, defendendo que qualquer mudança no modelo tributário seja acompanhada de justiça fiscal, previsibilidade e segurança jurídica para as administrações locais. O tema foi tratado como estratégico, diante do impacto direto que a nova configuração tributária poderá ter sobre receitas como o ISS e os fundos de participação.

Canal do Sertão Baiano e desenvolvimento regional

No campo da infraestrutura, a implantação do Canal do Sertão Baiano foi destacada como uma obra estruturante para o desenvolvimento econômico e social do interior do estado. Os prefeitos ressaltaram o papel do projeto na garantia de segurança hídrica, no fortalecimento da produção agrícola e na redução das desigualdades regionais.

O ministro Rui Costa afirmou que o Canal do Sertão integra a agenda prioritária do Governo Federal, reconhecendo sua relevância para o abastecimento de água, a atração de investimentos e a resiliência das regiões mais vulneráveis à estiagem. Segundo ele, o governo acompanha o andamento do projeto e avalia alternativas para viabilizar sua execução de forma sustentável.

Crise do cacau preocupa gestores e produtores

A queda no preço do cacau e seus reflexos sobre a economia do sul da Bahia também ocuparam espaço relevante na reunião. Prefeitos alertaram para os impactos diretos da crise sobre a renda dos produtores, a arrecadação municipal e o emprego rural, em uma região historicamente dependente da cadeia cacaueira.

Rui Costa destacou que o governo federal monitora a situação do setor e busca alternativas de apoio aos produtores, seja por meio de políticas de crédito, incentivo à agregação de valor ou ações articuladas com outros ministérios. O tema foi tratado como sensível, diante do peso econômico e histórico da cultura do cacau para a Bahia.

Encaminhamentos e posição do Governo Federal

Ao final do encontro, o ministro da Casa Civil reafirmou o compromisso do Governo Federal com o diálogo institucional e com a escuta das demandas municipais. Em relação à redução da alíquota do INSS, Rui Costa informou que a proposta apresentada pela UPB será encaminhada ao Ministério da Fazenda para avaliação técnica, destacando que o tema exige responsabilidade fiscal e análise de impacto.

O ministro também sinalizou disposição para manter canais permanentes de diálogo com os prefeitos, reconhecendo que soluções eficazes dependem da compreensão das realidades regionais e das limitações enfrentadas pelas administrações locais.