O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva de emergência destinada a proteger as receitas petrolíferas da Venezuela mantidas em território norte-americano, impedindo que esses recursos sejam confiscados por tribunais ou por credores internacionais. A decisão foi anunciada neste sábado (10/01/2026), em Washington, e ocorre poucos dias após a incursão militar dos EUA em Caracas e a prisão do presidente venezuelano deposto, Nicolás Maduro. Segundo a Casa Branca, a medida busca “promover os objetivos da política externa dos Estados Unidos” e criar condições para que os valores sejam utilizados na Venezuela com foco em paz, prosperidade e estabilidade.
Ordem executiva e proteção das receitas petrolíferas
De acordo com o comunicado oficial, as receitas protegidas estão depositadas em fundos vinculados a governos estrangeiros e passam a contar com blindagem jurídica especial, evitando disputas judiciais que possam comprometer seu uso futuro. A Casa Branca sustenta que o mecanismo garante previsibilidade financeira e reduz riscos legais em um momento de forte instabilidade política e institucional no país sul-americano.
A iniciativa surge em um contexto de reorganização da política norte-americana para a Venezuela, com ênfase na segurança jurídica e na redefinição do controle sobre ativos estratégicos. O governo dos EUA argumenta que a proteção temporária das receitas é condição necessária para qualquer processo de reconstrução econômica e para a retomada de investimentos internacionais no setor energético venezuelano.
Reunião com petroleiras e controle das licenças de exploração
Na sexta-feira (09/01), Trump reuniu na Casa Branca executivos das maiores empresas globais de petróleo e gás, incluindo companhias norte-americanas e grupos europeus como a italiana Eni e a espanhola Repsol. No encontro, o presidente afirmou que os Estados Unidos decidirão quais empresas receberão autorização para operar na Venezuela, dentro de um novo marco de garantias e acordos bilaterais.
Segundo Trump, a ausência histórica de segurança jurídica e institucional foi o principal entrave à presença internacional no país. “Agora existe segurança total”, afirmou o presidente, ao indicar que os primeiros acordos poderão ser firmados “hoje ou muito em breve”. A estratégia sinaliza uma centralização das decisões energéticas sob coordenação direta de Washington.
Potencial petrolífero e gargalos estruturais
A Venezuela detém as maiores reservas comprovadas de petróleo bruto do mundo, superiores a 300 bilhões de barris, conforme dados da Opep. Apesar disso, a produção atual permanece limitada a cerca de 1 milhão de barris por dia, resultado de décadas de subinvestimento, deterioração das infraestruturas e instabilidade regulatória.
Especialistas do setor apontam que, sem reformas profundas, o potencial energético venezuelano continuará subaproveitado, mesmo diante do interesse renovado de grandes petroleiras internacionais e da mediação direta do governo norte-americano.
ExxonMobil considera inviável investir sem reformas profundas
Durante a mesma rodada de encontros, o presidente e CEO da ExxonMobil, Darren Woods, declarou publicamente que o atual ambiente legal e comercial da Venezuela torna inviável qualquer investimento relevante. Em comunicado divulgado pela companhia, Woods destacou a necessidade de mudanças estruturais no sistema jurídico e nas leis de hidrocarbonetos do país.
Segundo o executivo, proteções duradouras aos investimentos são condição indispensável para uma eventual retomada das operações. Ele lembrou que a ExxonMobil entrou na Venezuela na década de 1940 e deixou o país há cerca de 20 anos, após duas expropriações de ativos, o que reforça a cautela da empresa diante de um possível retorno.
Possibilidade de reaproximação condicionada
Apesar das críticas, Woods afirmou que a ExxonMobil não tem posição formada sobre o atual governo venezuelano e admitiu que, mediante convite formal e garantias de segurança, poderia enviar uma equipe técnica ao país. O executivo ressaltou que o objetivo seria levar o petróleo venezuelano ao mercado internacional a preços justos, contribuindo para a recuperação financeira do país.
Ele também destacou que os recursos naturais devem beneficiar as populações locais e que qualquer operação precisa ser vantajosa para as comunidades envolvidas, enfatizando a importância de relações estáveis e previsíveis entre empresas e Estado.
Libertação de presos políticos após incursão militar
Paralelamente às negociações energéticas, autoridades venezuelanas libertaram 18 presos políticos após a incursão militar dos EUA e a prisão de Nicolás Maduro. A informação foi divulgada por organizações de direitos humanos, que apontam a libertação como uma antiga demanda da oposição.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, confirmou o processo, sem detalhar nomes ou critérios. A Espanha informou a libertação de cinco cidadãos espanhóis, enquanto o governo norte-americano interpretou o gesto como um sinal de busca por distensão, levando Trump a cancelar uma segunda onda de ataques planejados.
Número de presos segue elevado
Apesar das liberações, a ONG Foro Penal estima que ainda existam 863 presos políticos na Venezuela, incluindo políticos, ativistas, manifestantes detidos após as eleições de 2024 e jornalistas. O levantamento inclui ao menos 86 estrangeiros, alguns sob acusações criminais, o que mantém a questão dos direitos humanos no centro das tensões diplomáticas.
Até o momento, o governo venezuelano e o gabinete do procurador-geral não divulgaram dados oficiais que confirmem o número total de libertados.
Operação conjunta e retorno de navio petroleiro
No mesmo contexto de cooperação emergencial, a Venezuela anunciou o retorno de um navio petroleiro que havia deixado o país sem autorização, após uma operação conjunta com os Estados Unidos. A ação foi confirmada pela estatal PDVSA, que classificou a iniciativa como bem-sucedida.
Trump afirmou, em rede social, que o petróleo apreendido será comercializado por meio de um “Grande Acordo Energético”, criado especificamente para esse tipo de operação. O governo venezuelano classificou a medida como parte de um esforço diplomático mais amplo.
Diplomacia e abertura de embaixadas
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o país buscará responder à intervenção norte-americana priorizando a via diplomática, incluindo negociações para a abertura de embaixadas dos Estados Unidos. Segundo ela, a estratégia visa proteger a soberania nacional e garantir estabilidade institucional, enquanto se busca o retorno de Nicolás Maduro e de Cilia Flores.
Rodríguez destacou que a chamada “diplomacia bolivariana de paz” será utilizada como instrumento para preservar o futuro do país, ainda que em um cenário marcado por forte pressão internacional.
Energia, poder e reconstrução sob tutela externa
A ordem executiva assinada por Donald Trump revela uma mudança profunda na abordagem dos Estados Unidos em relação à Venezuela, combinando intervenção militar, controle de ativos estratégicos e reorganização do setor energético. A proteção das receitas petrolíferas, embora apresentada como medida de estabilização, centraliza decisões-chave em Washington, reduzindo a autonomia venezuelana no curto prazo.
Os desdobramentos indicam que o petróleo tornou-se o principal eixo de negociação política e diplomática, condicionando avanços em direitos humanos, abertura econômica e reconhecimento internacional. A libertação parcial de presos políticos sugere concessões pontuais, mas insuficientes diante do número ainda elevado de detidos.
Há, contudo, tensões evidentes entre o discurso de reconstrução e as exigências das grandes petroleiras, que demandam reformas legais profundas antes de qualquer compromisso financeiro. O futuro do setor energético venezuelano dependerá da capacidade de conciliar soberania, segurança jurídica e interesses geopolíticos, em um ambiente ainda marcado por instabilidade e desconfiança histórica.
