A atuação do Legislativo Municipal em 2025 foi marcada por elevado volume de proposições e intensa participação parlamentar, conforme levantamento oficial da Gerência Legislativa. Considerando projetos de lei aprovados, requerimentos e indicações encaminhadas ao Poder Executivo até a primeira quinzena de dezembro, o total alcançou 2.263 iniciativas, número que reflete a dinâmica de trabalho da Casa da Cidadania ao longo do ano e o esforço institucional para atender demandas da população feirense.
O detalhamento do demonstrativo evidencia que 1.984 indicações foram lidas em plenário e encaminhadas ao Governo Municipal, consolidando-se como o principal instrumento de interlocução dos vereadores com o Executivo. No campo legislativo, 239 Projetos de Lei Ordinária foram apresentados, dos quais 117 obtiveram aprovação em segunda discussão — 20 de autoria do Poder Executivo.
Ainda no âmbito normativo, 24 Projetos de Lei Complementar tramitaram no período, com seis aprovados em segundo turno. O recorte revela a coexistência entre iniciativas estruturantes, que exigem quórum qualificado, e proposições de caráter ordinário, mais frequentes no cotidiano parlamentar.
Requerimentos aprovados e leis efetivadas ao longo do ano
Quanto aos requerimentos, foram 205 apresentados, com 156 aprovados pelo plenário, reforçando o uso do instrumento para solicitações formais de informações, providências e posicionamentos institucionais. No consolidado anual, 95 leis passaram a vigorar em 2025, sendo oito promulgadas diretamente pela Presidência da Câmara, mecanismo acionado quando há decurso de prazo para sanção pelo Executivo.
Esse dado indica não apenas a produção normativa, mas também a atuação administrativa do Legislativo na garantia da eficácia das matérias aprovadas.
Emendas à Lei Orgânica e decretos legislativos
No primeiro período da 20ª Legislatura, foram protocoladas seis propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município, das quais três obtiveram aprovação. O número, embora menor em relação às proposições ordinárias, sinaliza intervenções pontuais no marco jurídico fundamental da cidade.
Em relação aos Projetos de Decreto Legislativo — majoritariamente voltados à concessão de títulos de cidadania feirense e outras honrarias —, a Gerência Legislativa contabilizou 202 propostas apresentadas, com 104 aprovadas. O balanço inclui ainda 91 moções, 13 Projetos de Resolução e o envio de 245 ofícios, compondo o fluxo administrativo e político da Casa.
Organização dos trabalhos e fluxo institucional
O conjunto dos números demonstra regularidade procedimental, com leitura, tramitação, deliberação e encaminhamento das matérias dentro dos ritos regimentais. A sistematização dos dados pela Gerência Legislativa permite aferir não apenas quantidade, mas tipologia das iniciativas, grau de aprovação e participação do Executivo no processo legislativo.
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