A reforma tributária brasileira entrou na fase de transição, com início dos testes operacionais dos novos impostos CBS e IBS, a partir de quarta-feira (01/01/2026). Desde essa data, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos tributos, embora sem cobrança efetiva neste primeiro momento, caracterizando um período de testes do novo sistema.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS, Cofins e IPI, de competência federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. A etapa inicial tem como objetivo permitir a adaptação dos sistemas fiscais e a consolidação das bases de dados.

Durante essa fase, as informações passam a ser registradas para fins de acompanhamento e ajuste do modelo, sem impacto financeiro imediato para empresas e consumidores, conforme previsto no cronograma da reforma.

Simplificação do sistema e transparência tributária

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional nº 132, afirmou que a reforma promove simplificação, eliminação da cumulatividade e maior transparência na tributação sobre o consumo.

Segundo o parlamentar, o novo sistema permitirá que o cidadão compreenda de forma mais clara o volume de tributos incidentes sobre bens e serviços, enfrentando distorções históricas do modelo anterior.

A expectativa é que a reorganização dos tributos reduza a complexidade do sistema e facilite o cumprimento das obrigações fiscais por empresas de diferentes portes.

Cronograma de implementação dos novos tributos

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo está prevista para 2027. O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conforme definição legal.

Já o IBS inicia sua fase de transição em 2029, com convivência temporária com os tributos atuais. A extinção definitiva do ICMS e do ISS está prevista para 2033, quando o novo sistema estará plenamente implementado.

Esse cronograma escalonado foi desenhado para reduzir impactos abruptos sobre estados, municípios, empresas e consumidores.

Regulamentação e impactos econômicos esperados

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, destacou que a proposta foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/25, aprovada no ano anterior. Segundo ele, o novo sistema busca estimular a reindustrialização e encerrar a guerra fiscal entre estados.

Outra etapa da reforma teve relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Para o parlamentar, os efeitos completos da reforma devem resultar em redução de custos de produção e geração de empregos até 2033.

Cashback tributário e cesta básica com alíquota zero

Entre as principais inovações do novo modelo está o cashback tributário, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, a reforma estabelece alíquota zero para produtos da cesta básica, medida voltada à redução do custo de vida e ao aumento do poder de compra das famílias.

Durante a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a atuação conjunta do Legislativo e do Executivo na construção de um sistema com menos burocracia, maior agilidade e menor custo para o contribuinte.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.