O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (08/01/2026), uma resolução que determina a interrupção do uso da força militar contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso, em resposta às recentes ações do governo Trump no país sul-americano. O texto, de autoria do senador democrata Tim Kaine, foi aprovado por 52 votos a 47, com apoio de cinco senadores republicanos, e ainda precisará ser reapreciado no Senado, analisado pela Câmara dos Representantes e superar um provável veto presidencial para entrar em vigor.

Conteúdo e alcance da resolução

A resolução conjunta aprovada estabelece que o presidente deve cessar o emprego das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, salvo nos casos em que haja declaração formal de guerra ou autorização específica para o uso da força militar aprovada pelo Congresso. O texto reafirma prerrogativas constitucionais do Legislativo no controle de ações militares externas.

Apresentada por Tim Kaine, a iniciativa fundamenta-se na Lei dos Poderes de Guerra, que condiciona o engajamento militar prolongado à aprovação parlamentar. A votação contou com dissidências no partido governista: cinco republicanos votaram com os democratas; um senador republicano não registrou voto.

Apesar da aprovação, o trâmite legislativo segue aberto. O texto deverá passar por nova deliberação no Senado, avançar à Câmara dos Representantes — onde os republicanos detêm maioria — e, caso aprovado, enfrentar eventual veto de Trump, que pode ser derrubado apenas com quórum qualificado.

Argumentos apresentados no Senado

Ao defender a proposta, Tim Kaine declarou apoiar a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mas sustentou que qualquer ação adicional exige autorização legislativa. Segundo ele, declarações do presidente Trump indicariam planos de longo prazo para a Venezuela, o que tornaria imprescindível a manifestação do Congresso.

Parlamentares da oposição enfatizaram que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso a competência para declarar guerras, classificando a recente incursão militar como ilegal por não ter sido previamente autorizada.

A senadora republicana Susan Collins afirmou, em comunicado, que embora concorde com a captura de Maduro, considera essencial reafirmar o poder do Parlamento para autorizar ou limitar qualquer envolvimento militar futuro. Collins destacou que a resolução não trata da operação de retirada, mas reforça limites a atividades militares prolongadas.

Posição do governo e controvérsias

Após a incursão militar na Venezuela, o secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, declarou que a ação não caracterizaria uma guerra, descrevendo-a como prisão de duas pessoas. Na operação, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram sequestrados por forças militares dos EUA, segundo relatos oficiais.

As declarações ampliaram o debate sobre a natureza jurídica da operação e seus enquadramentos legais, intensificando a pressão parlamentar por balizas institucionais mais claras.

Reação do presidente Trump

Em publicação em rede social, Trump criticou duramente os republicanos que apoiaram a resolução, afirmando que “deveriam se envergonhar” por, segundo ele, retirar poderes do comandante-em-chefe para “lutar e defender os EUA”. O presidente afirmou ainda que esses parlamentares “jamais deveriam ser reeleitos”.

Trump também voltou a questionar a constitucionalidade da Lei dos Poderes de Guerra, alegando que ela viola o Artigo II da Constituição e limita indevidamente a autoridade presidencial, posição que, segundo ele, teria sido compartilhada por governos anteriores.

Tensão institucional recorrente

A aprovação da resolução expõe uma tensão institucional recorrente entre Executivo e Legislativo nos Estados Unidos quanto aos limites do uso da força no exterior. O episódio reativa o debate sobre a separação de poderes e o papel do Congresso como instância de controle democrático em operações militares.

Politicamente, a dissidência republicana sinaliza fragilidade na coesão governista diante de ações externas de alto impacto. Ao mesmo tempo, a narrativa do Executivo — ao enquadrar a operação como prisão e não guerra — revela zonas cinzentas jurídicas que desafiam interpretações tradicionais do direito constitucional americano.

No plano internacional, o caso amplia a incerteza regional e pode afetar a credibilidade dos EUA quanto ao respeito a normas multilaterais. O desfecho legislativo, especialmente diante de um possível veto, será determinante para medir a capacidade do Congresso de impor limites efetivos à política externa presidencial.

*Com informações dos jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Revista Veja, site Metrópoles e Agência Brasil.