A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP) iniciou a notificação de 25 pessoas físicas e jurídicas por abandono de imóveis, descarte irregular de resíduos sólidos e manutenção inadequada de terrenos baldios, incluindo a ausência de muros e passeios, conforme informou o órgão municipal. As notificações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município na quarta-feira (07/01/2026) e fazem parte das ações de fiscalização urbana.

De acordo com a SESP, os casos envolvem principalmente materiais de construção e entulhos deixados em vias públicas, além de resíduos descartados em desacordo com a legislação municipal. As irregularidades afetam a mobilidade urbana, a saúde pública e a organização do espaço urbano.

Os responsáveis notificados devem adotar providências imediatas para regularizar as situações apontadas, conforme os prazos estabelecidos nos autos administrativos.

Prazo para defesa e regularização das irregularidades

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, os notificados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa formal e sanar as irregularidades identificadas. O não cumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de penalidades administrativas, conforme previsto na legislação vigente.

Os processos administrativos detalham as infrações constatadas e orientam sobre as medidas corretivas exigidas, incluindo a remoção de entulhos, o descarte adequado de resíduos e a construção de muros e passeios em terrenos baldios.

A SESP reforça que a regularização dentro do prazo pode evitar sanções e contribuir para a melhoria das condições urbanas.