O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta sexta-feira (30/01/2026), o Edital nº 01/2026, que regulamenta a realização de concurso público para o provimento de 100 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integra as diretrizes institucionais da Presidência do TJBA para o biênio 2024–2026, com foco no fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. As provas ocorrerão preferencialmente em Salvador, com possibilidade de aplicação em cidades próximas, conforme a demanda logística.

O edital estabelece que o concurso destina-se ao provimento de 100 cargos vagos existentes, além de abranger vagas que venham a vagar ou sejam criadas durante o prazo de validade do certame. A medida busca recompor e ampliar o quadro da magistratura estadual, especialmente nas unidades de primeiro grau, onde se concentra o maior volume processual.

O subsídio inicial do cargo de Juiz Substituto está fixado em R$ 31.975,77, conforme os valores vigentes na data de publicação do edital, respeitando o regime remuneratório da magistratura estadual.

Reserva de vagas e critérios de redistribuição

O concurso prevê reserva de vagas para grupos específicos, nos seguintes percentuais:

• 5% para pessoas com deficiência;
• 30% para candidatos negros (pretos e pardos);
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

O edital também define regras de redistribuição das vagas reservadas caso não haja candidatos aprovados em número suficiente em determinado grupo, assegurando o preenchimento das vagas conforme a ordem de classificação geral.

Inscrições e requisitos para participação

As inscrições deverão ser realizadas no período das 16h de 02 de março até as 16h de 02 de abril de 2026, observando o horário oficial de Brasília. O edital exige, já na inscrição preliminar, a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade, como condição para participação no concurso.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 319,75, com prazo de pagamento até o primeiro dia útil subsequente ao encerramento das inscrições.

Estrutura do concurso e etapas de seleção

O processo seletivo será composto por cinco etapas, combinando fases eliminatórias e classificatórias:

Primeira etapa – Prova objetiva seletiva

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Segunda etapa – Provas escritas

Inclui prova discursiva e elaboração de sentenças cível e criminal, destinadas a avaliar o domínio técnico, a capacidade de fundamentação jurídica e a aplicação prática do direito.

Terceira etapa – Avaliações eliminatórias

Compreende a investigação social e sindicância da vida pregressa, o exame de sanidade física e mental e a avaliação psicológica, todas de caráter eliminatório.

Quarta etapa – Prova oral

A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório, avaliando conhecimento jurídico, clareza na exposição, coerência argumentativa e postura compatível com o exercício da magistratura.

Quinta etapa – Avaliação de títulos

De caráter exclusivamente classificatório, a avaliação de títulos considerará a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato, conforme os critérios definidos no edital.

Prova objetiva: data, horário e local

A prova objetiva está prevista para o dia 24 de maio de 2026, com aplicação preferencialmente em Salvador, no período das 13h às 18h, observando o horário de Brasília. Caso o número de inscritos supere a capacidade dos locais disponíveis, a banca poderá alocar candidatos em municípios próximos, sem responsabilidade por despesas de deslocamento ou hospedagem.

Prazo de validade do concurso

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça da Bahia.

*Link do concurso: https://conhecimento.fgv.br/juiztjba