Feira de Santana, segunda-feira, 26/01/2026. O vereador Pedro Américo (Cidadania) defendeu a condução da gestão municipal e cobrou seriedade técnica no debate sobre a adoção da “tarifa zero” no transporte público da cidade. Ao comentar a defesa da gratuidade feita pelo sindicalista David Bacelar, o parlamentar afirmou que a discussão é legítima, mas precisa sair do campo do slogan e avançar para planejamento, estimativa de custos e definição de fontes permanentes de financiamento, sob risco de gerar frustração social.

Pedro Américo reconheceu que a gratuidade no transporte coletivo é tema presente em diversas cidades brasileiras e no Congresso Nacional. Contudo, ressaltou que qualquer proposta responsável deve explicitar quanto custa, quem paga e como se sustenta ao longo do tempo. Para o vereador, a ausência desses elementos transforma uma pauta social relevante em promessa sem lastro.

Segundo ele, é incorreto induzir a população a concluir que o Município, de forma isolada, teria obrigação de arcar com a totalidade do custo da tarifa zero. O transporte coletivo enfrenta crise estrutural de financiamento em âmbito nacional, agravada no período pós-pandemia, o que torna indispensável a discussão de modelos compartilhados de custeio.

Compromissos já assumidos pelo Município

O parlamentar destacou que Feira de Santana já assume compromissos financeiros relevantes com o sistema de transporte, incluindo gratuidades e benefícios tarifários, o que precisa ser reconhecido com transparência e dados públicos. Na avaliação de Pedro Américo, o debate responsável começa pela apresentação de números claros à sociedade.

Entre os pontos considerados essenciais, ele citou a necessidade de estimativa de custo anual, impacto sobre frota e oferta de linhas, fonte de receita dedicada e divisão objetiva de responsabilidades entre Município, Estado e União. “É assim que se constrói política pública séria”, afirmou.

Viabilidade condicionada ao cofinanciamento

Para o vereador, a tarifa zero só se torna viável em cidades de médio porte quando existe cofinanciamento estruturado, previsível e contínuo. Ele observou que experiências consideradas bem-sucedidas no país dependem, em regra, de receitas específicas, como fundos locais, royalties ou modelos robustos de subsídio, além de atenção permanente aos riscos de precarização do serviço quando não há custeio estável.

Nesse sentido, defendeu que o debate seja conduzido com foco na qualidade do serviço, evitando soluções que comprometam a regularidade das linhas, a manutenção da frota e as condições de trabalho.

Pacto federativo para a mobilidade urbana

Pedro Américo propôs que Feira de Santana busque um pacto federativo para a mobilidade urbana, com participação direta do Governo do Estado e do Governo Federal. Segundo ele, quando o Estado subsidia modais estruturantes em grandes centros, fica evidente que o subsídio é uma ferramenta legítima de política pública.

O ponto central, afirmou, é definir qual modelo de cofinanciamento é possível para a realidade local, com metas claras, contrapartidas, fiscalização e garantia de qualidade. Sem esses parâmetros, o debate perde efetividade.

Roteiro técnico proposto para avançar o tema

Para afastar frases de efeito e dar consistência à discussão, o vereador sugeriu um roteiro técnico para o avanço do tema em Feira de Santana. Entre as etapas, listou:

• Auditoria e publicação dos custos reais do sistema;
• Simulações de cenários, incluindo tarifa zero total, parcial, por público específico ou por dias e horários;
• Definição de fontes de financiamento, como fundo municipal de mobilidade, receitas acessórias e aportes estaduais e federais;
• Contratos com metas de desempenho e mecanismos efetivos de controle;
• Projeto-piloto monitorado antes de qualquer ampliação.

Segundo Pedro Américo, embora o debate nacional avance em direção à segurança jurídica e à discussão de modelos de financiamento, isso não elimina a responsabilidade local na formulação e execução da política.

Declaração final do parlamentar

Ao concluir, o vereador foi enfático ao diferenciar posição política de responsabilidade administrativa.

“Não sou contra a tarifa zero. Sou contra transformar um tema complexo em propaganda. Feira de Santana precisa de compromisso institucional, números na mesa e parceria federativa. Com recurso carimbado, governança e garantia de qualidade, a cidade pode discutir uma transição responsável. Fora disso, é discurso sem garantia de entrega”, afirmou.