As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) criticaram os reajustes do IPTU, da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e da tarifa de ônibus anunciados pela Prefeitura de Salvador, classificando o conjunto de medidas como um pacote de aumentos com impacto direto no custo de vida da população. As manifestações ocorreram após a confirmação dos reajustes, divulgados no fim de 2025 e com efeitos previstos para 2026.

Segundo as parlamentares, os aumentos foram anunciados de forma concentrada e sem diálogo com a Câmara Municipal, atingindo principalmente trabalhadores, moradores da periferia e pequenos comerciantes. As críticas apontam que a política fiscal e tarifária adotada pelo Executivo municipal transfere para os contribuintes o custo da gestão pública.

As declarações reforçam o debate sobre transporte público, tributação municipal e desigualdade fiscal, temas que vêm sendo discutidos no Legislativo diante do aumento de subsídios ao setor de transporte e da atualização de impostos e taxas.

Críticas ao reajuste do transporte coletivo

A vereadora Marta Rodrigues afirmou que o reajuste da tarifa de ônibus ocorre em um contexto de crescimento dos subsídios e das renúncias fiscais concedidos às empresas concessionárias, sem retorno proporcional aos usuários. Segundo ela, os passageiros acabam arcando com custos duplos: por meio de impostos e do aumento da passagem.

De acordo com a parlamentar, em 2024, os subsídios e renúncias fiscais ultrapassaram R$ 120 milhões, com previsão de crescimento para 2025 e 2026, sem que haja melhorias estruturais no serviço. Ela citou problemas recorrentes como superlotação, atrasos, frota antiga e redução de linhas, que impactam diretamente o deslocamento diário da população.

Marta também criticou a forma como os reajustes são anunciados, alegando falta de transparência e ausência de debate com o Legislativo e com os usuários do sistema de transporte público.

Impactos sociais e dados de mobilidade

As críticas também relacionam o aumento das tarifas à realidade da mobilidade urbana em Salvador. Marta Rodrigues citou dados do Censo Demográfico de 2022, segundo os quais cerca de 17% dos trabalhadores se deslocam a pé e aproximadamente 40% dos deslocamentos diários na cidade são feitos caminhando.

Para a vereadora, esses números refletem a desistência do transporte coletivo, motivada por tarifas elevadas e baixa qualidade do serviço. Ela destacou que mulheres, estudantes e moradores das áreas periféricas são os mais afetados pelo modelo atual de mobilidade urbana.

A parlamentar avaliou ainda que o anúncio dos reajustes no fim do ano amplia o impacto financeiro sobre as famílias, que já enfrentam despesas típicas do período e planejamento para o ano seguinte.

Reajustes de IPTU e taxa do lixo

A vereadora Aladilce Souza, líder da oposição na Câmara Municipal, criticou o reajuste de 4,46% no IPTU e na TRSD, incluído em decreto municipal publicado no fim de 2025. Segundo ela, o aumento foi anunciado logo após a confirmação do reajuste da tarifa de ônibus para 2026, mesmo com a aprovação de subsídio de R$ 67 milhões ao transporte coletivo.

Aladilce afirmou que, apesar do discurso oficial de reposição inflacionária, os reajustes da taxa do lixo nos últimos anos resultaram em aumentos reais expressivos, citando a aplicação da Lei nº 9.823/2024, que teria provocado elevações entre 30% e 50% para diversos imóveis.

A parlamentar também destacou que a TRSD acumulou aumento superior a 100% em quatro anos, consolidando, segundo ela, um cenário de pressão fiscal contínua sobre os contribuintes.

Cobrança de débitos e desigualdade fiscal

Outro ponto levantado por Aladilce Souza foi a mudança na forma de cobrança dos débitos de IPTU. Segundo a vereadora, a Prefeitura passou a solicitar bloqueio direto de contas bancárias dos contribuintes em processos judiciais, substituindo o modelo anterior em que o imóvel funcionava como garantia da dívida.

Ela afirmou que contribuintes têm sido surpreendidos com bloqueios não apenas por débitos de IPTU, mas também por outros tributos municipais. Para a parlamentar, a medida agrava a situação financeira de famílias e pequenos comerciantes.

Aladilce também apontou que imóveis de alto padrão e grandes terrenos foram beneficiados por mecanismos de limitação de reajustes, enquanto grande parte da população sofreu aumentos mais elevados, caracterizando, segundo ela, um quadro de desigualdade fiscal.

Críticas à política econômica municipal

As vereadoras relacionaram os reajustes à ausência de uma estratégia de desenvolvimento econômico mais ampla para Salvador. Aladilce lembrou que a capital baiana possui um dos menores PIBs entre as capitais brasileiras e defendeu políticas públicas voltadas à diversificação econômica, geração de emprego e renda.

Segundo ela, o Plano Plurianual (PPA) recentemente aprovado mantém a dependência da arrecadação de IPTU e ISS, sem apresentar mudanças estruturais no modelo econômico da cidade. Para a oposição, a política atual reforça a concentração de renda e amplia desigualdades sociais.

As parlamentares defenderam a revisão dos valores venais dos imóveis, maior transparência nos reajustes e abertura de diálogo com a sociedade e o Legislativo para discutir alternativas à política fiscal e tarifária vigente.