Segunda-feira, 23/02/2026 – Dados inéditos divulgados pela plataforma Escavador apontam que a Bahia registrou mais de 56 mil processos relacionados ao transporte aéreo entre 2023 e 2026, em meio ao aumento das demandas judiciais no período pós-Carnaval. No cenário nacional, o volume de ações alcançou aproximadamente 721 mil processos no último triênio, com crescimento médio de 9,4%. Atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagens e acidentes aéreos figuram entre as principais causas das reclamações.

Crescimento das ações no período festivo

Encerrada a temporada oficial do Carnaval, aeroportos em todo o país registraram forte movimentação de passageiros em rotas nacionais e internacionais. O aumento da demanda, segundo a análise do Escavador, coincide com a elevação no número de disputas judiciais envolvendo companhias aéreas.

Somente no mês de fevereiro de 2026, foram identificados mais de 1,8 mil processos em aberto. A média mensal de registros no segundo mês do ano gira em torno de 13 mil ações, número que costuma crescer em março, quando pode atingir cerca de 19 mil processos.

De acordo com Dalila Pinheiro, Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, fevereiro e março funcionam como indicadores relevantes para o desempenho anual do setor. Segundo a especialista, o monitoramento dos dados permite avaliar o comportamento das empresas e antecipar medidas voltadas à redução da judicialização.

Bahia entre os estados com maior volume de processos

No recorte por unidade federativa, a Bahia ocupa a terceira posição nacional, atrás apenas de São Paulo (181 mil processos) e Rio de Janeiro (63 mil). O estado baiano concentra 56 mil ações no período analisado.

O chamado “trio turístico” — Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro — acumula mais de 300 mil processos, o que representa 41,6% do total nacional. A concentração acompanha o fluxo de passageiros nos principais destinos do Carnaval e reforça a correlação entre alta demanda e aumento de conflitos judiciais.

Entre os aeroportos que tradicionalmente enfrentam maior pressão no período estão Congonhas e Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Luís Eduardo Magalhães (BA), todos com histórico de elevado número de ações relacionadas ao transporte aéreo.

Atrasos e cancelamentos lideram reclamações

Embora o overbooking tenha registrado 813 processos apenas em 2026, e o extravio de bagagens tenha apresentado crescimento expressivo — de 14 mil ações em 2023 para 18,7 mil em 2025 —, os principais fatores de judicialização continuam sendo atrasos e cancelamentos de voos.

Segundo o levantamento:

• Atraso de voo: 221 mil processos
• Cancelamento de voo: 329 mil processos

Somadas, as duas categorias ultrapassam 500 mil ações judiciais em todo o país. São Paulo lidera em ambos os casos.

O crescimento recente também chama atenção. Em 2024, foram contabilizadas cerca de 209 mil ações contra companhias aéreas. Em 2025, o número subiu para 258 mil processos, representando aumento de 23%, percentual superior à média do triênio.

Impacto da decisão do STF

O cenário jurídico passou a incorporar um novo elemento após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de todos os processos que discutem a responsabilidade por atrasos e cancelamentos de voos. A Corte deverá definir qual legislação prevalece nesses casos: o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica.

A medida gerou incerteza no setor, afetando tanto passageiros quanto empresas aéreas. A definição do entendimento jurídico poderá alterar o padrão de responsabilização e influenciar o volume de novas ações.

Segundo Dalila Pinheiro, o aumento da judicialização indica maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos, mas também impõe custos operacionais às empresas, que podem repercutir nos preços das passagens.

Distribuição de processos por estado (2023-2026)

Entre os principais registros nacionais estão:

• São Paulo – 181 mil
• Rio de Janeiro – 63 mil
• Bahia – 56 mil
• Minas Gerais – 41 mil
• Amazonas – 40 mil
• Rio Grande do Sul – 38 mil
• Santa Catarina – 32 mil
• Mato Grosso – 31 mil
• Goiás – 28 mil
• Rondônia – 27 mil
• Paraná – 26 mil

Estados como Amapá, Distrito Federal, Roraima e Mato Grosso do Sul apresentam números significativamente inferiores, indicando disparidade regional na judicialização.