Na segunda-feira (23/02/2026), representantes do Governo da Bahia participaram, em Brasília, de uma agenda estratégica voltada ao enfrentamento da crise da lavoura cacaueira, um dos setores agrícolas mais relevantes para a economia do estado. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, durante encontro da Comissão do Cacau do Estado da Bahia, e teve como foco a construção de medidas emergenciais e estruturantes para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao setor.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) esteve representada pelo diretor de Desenvolvimento da Agricultura, Assis Pinheiro Filho, que participou das discussões ao lado de prefeitos, produtores rurais e representantes dos governos estadual e federal. O encontro reuniu ainda técnicos e gestores de órgãos estratégicos da política agrícola brasileira.

Segundo Assis Pinheiro Filho, o momento exige respostas rápidas e coordenação institucional para proteger a cadeia produtiva do cacau.

“Estamos tratando de temas estruturantes que impactam milhares de famílias e a economia regional. É preciso agir com responsabilidade e rapidez. Ao mesmo tempo, é fundamental assegurar preço justo, previsibilidade de safra e assistência técnica fortalecida para proteger quem está na ponta produzindo”, afirmou.

Debate sobre importação de amêndoas de cacau e regime de drawback

Um dos principais temas discutidos na reunião foi o impacto da importação de amêndoas de cacau no mercado nacional, especialmente no que se refere ao regime de drawback, mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão de tributos quando destinados à produção voltada à exportação.

Durante o encontro, representantes do setor discutiram a revisão do prazo desse regime, com a proposta de redução do período permitido, medida considerada necessária por produtores para evitar distorções no mercado e proteger a produção nacional.

Outro ponto sensível do debate envolveu os riscos fitossanitários associados à importação de amêndoas provenientes de países africanos, que dominam a produção global de cacau. O tema foi tratado à luz da Instrução Normativa nº 125/2021, que estabelece regras para o controle sanitário de produtos agrícolas importados.

Produtores e representantes institucionais manifestaram preocupação com possíveis impactos sanitários e econômicos, caso não haja controle rigoroso na entrada de amêndoas estrangeiras, o que poderia comprometer a sanidade das lavouras brasileiras.

Preço mínimo, previsão de safra e assistência técnica

Outro eixo central da agenda foi o debate sobre políticas públicas de sustentação da renda do produtor, especialmente o fortalecimento da política de preço mínimo do cacau, instrumento considerado essencial para reduzir a volatilidade de mercado e garantir estabilidade econômica às regiões produtoras.

Também foi discutido o retorno imediato da divulgação da previsão oficial de safra na Bahia, considerada fundamental para planejamento produtivo, políticas de crédito e organização da cadeia industrial.

Além disso, a comissão tratou da ampliação da assistência técnica e extensão rural, apontada como um dos pilares para a recuperação e modernização da lavoura cacaueira, especialmente em regiões onde predominam pequenos e médios produtores.

A avaliação predominante entre os participantes é de que o fortalecimento da base produtiva depende da combinação entre políticas agrícolas, assistência técnica e previsibilidade de mercado.

Articulação institucional entre União, Estado e setor produtivo

A reunião reuniu representantes de diversos órgãos federais e estaduais envolvidos na formulação de políticas agrícolas e de desenvolvimento regional. Participaram do encontro gestores e técnicos do Governo da Bahia e dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Também estiveram presentes representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A presença desses órgãos foi considerada estratégica para alinhar medidas regulatórias, políticas de financiamento, assistência técnica e mecanismos de proteção da produção nacional.