Bloqueio dos EUA a Cuba completa quase 30 anos sob Lei Helms-Burton, aponta artigo de ex-embaixador cubano Jorge Lezcano Pérez

Domingo, 08/02/2026 — O artigo “O Bloqueio Imperialista contra Cuba e seus instrumentos maléficos”, publicado em 07 de fevereiro de 2026, no site Pátria Latina, editado pelo jornalista Valter Xéu, analisa os efeitos econômicos e políticos do embargo dos Estados Unidos contra a ilha caribenha. O texto é assinado por Jorge Lezcano Pérez, ex-dirigente do Partido Comunista Cubano e ex-embaixador de Cuba no Brasil, e apresenta uma leitura histórica e ideológica do bloqueio, destacando a Lei Helms-Burton, sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, como marco jurídico central da política norte-americana contra o regime cubano.

Segundo o autor, o embargo não começou com a legislação dos anos 1990, mas remonta às medidas adotadas logo após a Revolução Cubana, no início da década de 1960. Citando o livro Bloqueio: Guerra Econômica dos Estados Unidos contra Cuba, de Ricardo Alarcón de Quesada, o artigo sustenta que as sanções foram ampliadas em 1961 e 1962, com base na Lei de Ajuda Externa norte-americana, estabelecendo um bloqueio total ao comércio com a ilha.

O texto afirma que, até 1998, os custos econômicos do embargo já somavam 67 bilhões de dólares, enquanto dados apresentados pelo governo cubano em 2025 apontariam prejuízos acumulados de 170,6 bilhões de dólares. De acordo com Lezcano Pérez, ao longo desse período, os Estados Unidos teriam mantido uma política contínua de sanções, sem interrupção anual, por meio de leis, regulamentos e medidas administrativas.

Lei Helms-Burton e seus efeitos jurídicos

O artigo sustenta que a Lei Helms-Burton, sancionada em março de 1996, transformou o embargo em legislação permanente, retirando do presidente dos Estados Unidos a autonomia para revogá-lo por decisão executiva. Segundo o autor, a norma transferiu ao Congresso a competência exclusiva para modificar a política em relação a Cuba.

Lezcano Pérez argumenta que a lei consolidou todas as sanções anteriores e estabeleceu condições rígidas para sua suspensão, incluindo a restituição ou indenização de propriedades nacionalizadas após a Revolução Cubana. Para ele, essa estrutura jurídica teria o objetivo de condicionar mudanças políticas e econômicas internas na ilha.

O texto afirma ainda que o Título II da lei delinearia um plano para reorganização da economia cubana sob orientação de assessores norte-americanos, com medidas como privatizações, mudanças institucionais e dissolução de estruturas políticas do regime.

Antecedentes históricos e narrativa de anexação

O artigo apresenta uma interpretação histórica segundo a qual o interesse dos Estados Unidos em Cuba remonta ao século XIX. O autor cita declarações atribuídas ao presidente Thomas Jefferson, em 1805, e a formulação da chamada doutrina do “fruto maduro”, de John Quincy Adams, em 1823, como exemplos de uma suposta estratégia de anexação.

Também menciona propostas de compra da ilha feitas por presidentes norte-americanos entre 1848 e 1857, além da intervenção dos Estados Unidos na guerra de independência cubana contra a Espanha, no final do século XIX.

Segundo o autor, essas ações revelariam uma política contínua de interesse geopolítico dos EUA sobre Cuba, que teria sido mantida ao longo do século XX e consolidada na legislação contemporânea.

Plano Bush e políticas posteriores

O artigo também aborda a criação, em 2003, da Comissão de Assistência a uma Cuba Livre, durante o governo de George W. Bush, com o objetivo de planejar a transição política e econômica no país. O texto descreve o plano como uma extensão da Lei Helms-Burton, prevendo medidas como:

  • Privatização de setores econômicos
  • Reformas no sistema político
  • Alterações nas leis trabalhistas
  • Revisão da Constituição
  • Criação de estruturas policiais sob orientação externa

Para o autor, tais propostas demonstrariam a intenção de promover mudanças estruturais no regime cubano.

Discurso ideológico e resistência cubana

Ao longo do texto, Lezcano Pérez recorre a declarações de Fidel Castro e de José Martí para sustentar a narrativa de resistência nacional frente às sanções. O artigo afirma que a permanência do sistema socialista em Cuba, apesar das restrições econômicas, seria resultado da unidade política interna e da tradição histórica de luta pela independência.

O autor também menciona recentes medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo um decreto executivo atribuído ao presidente Donald Trump em 2026, que, segundo o texto, teria como objetivo restringir o fornecimento de petróleo à ilha.




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