Nesta segunda-feira (23/02/2026), foi realizado o processo eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) para o biênio 2026–2028, reunindo 90 entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres na Bahia. Do total de organizações habilitadas para participar do pleito, 26 foram eleitas para compor o colegiado, sendo 13 titulares e 13 suplentes, número que representa a maior participação já registrada em um processo eleitoral do Conselho.

O processo seguiu os segmentos estabelecidos em edital e contou com representantes de organizações femininas, entidades acadêmicas, movimentos sociais, organizações sindicais e instituições voltadas à defesa de grupos específicos, como mulheres negras, indígenas, trabalhadoras rurais e urbanas. A eleição define a composição da sociedade civil no órgão colegiado responsável por debater, acompanhar e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas às mulheres no estado.

A chefe de gabinete da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), Neia Bastos, ressaltou a relevância da ampla participação no processo eleitoral e destacou o papel do Conselho na articulação entre governo e sociedade civil.

“É um momento ímpar para a diversidade das mulheres da Bahia. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres é uma articulação plural necessária, que fortalece as ações da Secretaria das Mulheres. A sociedade civil tem o papel de garantir o controle social e a ampla participação das diversas mulheres de todo o nosso estado”, afirmou.

Segundo ela, o número de entidades habilitadas demonstra o fortalecimento da participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

“O grande destaque desta eleição é ter mais de 90 organizações inscritas e habilitadas para votar e ser votadas. Vamos eleger 26 organizações e impulsionar um Conselho forte, qualificado e com voz”, acrescentou.

Processo eleitoral amplia participação da sociedade civil

A atual vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também destacou a importância do processo eleitoral para o movimento de mulheres no estado, ressaltando o caráter coletivo do espaço institucional.

“Para nós, mulheres que estamos na luta diária pela defesa dos direitos das mulheres, é muito gratificante estar aqui neste momento. São energias novas e também energias que se renovam. Este é um espaço de debate, de discussão, mas, principalmente, de fortalecimento coletivo”, afirmou.

De acordo com ela, a diversidade de entidades presentes no Conselho contribui para ampliar a representatividade das demandas femininas em diferentes territórios e contextos sociais da Bahia.

Entidades eleitas destacam expectativa de atuação no Conselho

Entre as organizações eleitas, a presidente do Instituto Social Catia Chagas de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, do município de Amélia Rodrigues, Catia de Lima Santos, avaliou positivamente o resultado do processo eleitoral.

“A nossa expectativa é a melhor possível. O Instituto vai poder contribuir e trabalhar pela Bahia, pelas mulheres. Será uma experiência maravilhosa, e queremos dar a nossa contribuição”, declarou.

Já Selma Glória de Jesus, representante do Movimento de Organização Comunitária (MOC), sediado em Feira de Santana, eleita titular na categoria de notória atuação na defesa dos direitos das mulheres, ressaltou a importância da interiorização das políticas públicas voltadas às mulheres.

“A expectativa é contribuir para o fortalecimento do Conselho e, consequentemente, das políticas para as mulheres. É extremamente relevante pensar na interiorização dessas políticas, já que muitas mulheres do interior têm pouco acesso à informação e às políticas públicas”, afirmou.

Segundo ela, ampliar o alcance das ações institucionais para municípios do interior é um dos desafios centrais das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

Estrutura e funcionamento do Conselho

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM). O órgão foi instituído pela Lei nº 12.212, de 4 de maio de 2011, com a finalidade de estabelecer diretrizes e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas às mulheres.

Entre suas atribuições estão:

• Propor normas e diretrizes para políticas públicas de igualdade de gênero
• Promover ações de enfrentamento à discriminação
• Acompanhar programas e iniciativas voltados à proteção dos direitos das mulheres
• Estimular a participação feminina nos campos político, social, econômico e cultural

O Conselho também atua como instância de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para a formulação de estratégias voltadas à promoção da equidade de direitos.

Entidades eleitas para o CDDM (biênio 2026–2028)

Categoria A – Organizações de Mulheres Legalmente Constituídas

Titulares

• União de Mulheres do Município de Vitória da Conquista
• Cooperativa Rede de Produtoras da Bahia (Cooperede)
• Instituto Quintas Femininas
• Instituto Catia Chagas Apoio a Mulheres Vítimas de Violência
• Associação das Mulheres Pintadenses (AMP)

Suplentes

• União Brasileira de Mulheres da Bahia (UBM)
• Associação Ciranda das Mulheres (Ascim)
• Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana
• Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Valença (Coomafes)
• Associação de Mulheres Liberinas

Categoria B – Entidades de Notória Atuação na Defesa dos Direitos da Mulher

Titulares

• Movimento de Organização Comunitária (MOC)
• Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef)

Suplentes

• Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
• Associação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Cairu

Categoria C – Comunidade Acadêmica

Titular

• Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim)

Suplente

• Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam)

Categoria D – Trabalhadoras Rurais

Titular

• Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia (Fatres)

Suplente

• Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Região Semiárida da Bahia

Categoria E – Trabalhadoras Urbanas

Titular

• Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da Bahia (Sintracom-BA)

Suplente

• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-BA)

Categoria F – Organizações de Mulheres Negras

Titular

• União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro)

Suplente

• Instituto Mulheres Negras Luiza Mahin

Categoria G – Movimento de Mulheres Indígenas

Titular

• Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahia (Amiesb)

Suplente

• Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat)

Categoria H – Mulheres LBT

Titular

• Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans)

Suplente

• Casa Marielle Franco Brasil