O Congresso Nacional abriu oficialmente, nesta segunda-feira (02/02/2026), o ano legislativo de 2026 em sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. A cerimônia marcou a apresentação formal das prioridades institucionais dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em um cenário político marcado pelo calendário eleitoral, pela necessidade de coordenação institucional e pelo bicentenário do Parlamento brasileiro, celebrado neste ano.

Ao longo da solenidade, os discursos convergiram em torno de temas considerados centrais para a sociedade brasileira, como segurança pública, combate ao crime organizado, enfrentamento da violência contra a mulher, redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, políticas sociais, agenda econômica e proteção ambiental, além de reiterados apelos por diálogo, equilíbrio e respeito entre os Poderes da República.

Abertura do ano legislativo e prioridades dos Três Poderes

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; além de senadores, deputados, ministros e autoridades civis e militares.

A mensagem do Poder Executivo ao Congresso, encaminhada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). O texto elencou como prioridades para 2026 a redução da jornada de trabalho no regime 6×1, a implementação do programa Gás do Povo, a proteção ao meio ambiente, o combate às mudanças climáticas, o enfrentamento ao feminicídio e o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública.

O governo solicitou apoio do Congresso para a aprovação de propostas consideradas estruturantes, como a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, além de iniciativas voltadas à reorganização do sistema penal e ao combate ao crime organizado. A mensagem destacou a necessidade de cooperação institucional para enfrentar desafios históricos e garantir estabilidade política em um ano eleitoral.

A cerimônia teve início na área externa do Palácio do Congresso Nacional, com execução do Hino Nacional pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, hasteamento das bandeiras da Câmara e do Senado e a tradicional salva de gala com 21 tiros de canhão, executada pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha. Após revista às tropas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta subiram a rampa do Congresso e deram sequência à solenidade no plenário.

Discurso do presidente do Senado: diálogo, prerrogativas e papel histórico do Legislativo

Em seu pronunciamento, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso inicia o ano legislativo de 2026 consciente de sua responsabilidade institucional e de seu compromisso permanente com a melhoria da vida da população brasileira. Destacou que o ano será marcado por eleições gerais, nas quais a democracia brasileira demonstrará vitalidade, força e maturidade.

O presidente do Senado fez um apelo explícito ao diálogo, ao bom senso e à paz, tanto entre forças políticas divergentes quanto entre os Poderes da República. Ressaltou, entretanto, que a busca por harmonia não significa omissão, medo de embates ou abdicação de prerrogativas. Segundo ele, o Congresso seguirá firme na defesa do Estado de Direito, da autoridade do Parlamento e das prerrogativas constitucionais dos parlamentares.

Davi enfatizou que a diversidade política do país não pode se converter em ódio ou fragmentação institucional. Para ele, cabe ao Congresso exercer um papel de mediação política, absorvendo tensões próprias da democracia e buscando soluções institucionais que reduzam conflitos, sem ampliar crises. Reafirmou ainda o compromisso com a independência do Legislativo, sempre preservando o diálogo com o Executivo e o Judiciário.

Ao recordar decisões legislativas de 2025, o presidente do Senado destacou a regulamentação da reforma tributária e a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, classificando essas medidas como escolhas políticas voltadas à justiça fiscal e social, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros.

O discurso ganhou dimensão histórica com a referência aos 200 anos do início efetivo do Parlamento brasileiro, em 6 de maio de 1826, previsto originalmente na Constituição de 1824. Davi definiu o Legislativo como a “expressão maior da representação democrática do povo” e afirmou que essa trajetória impõe responsabilidade, grandeza e compromisso permanente com o interesse nacional.

Discurso do presidente da Câmara: entregas concretas e agenda legislativa de 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que 2026 será marcado por responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia, especialmente por coincidir com o bicentenário da Câmara. Segundo ele, a celebração histórica reafirma o papel essencial da Casa na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano.

Motta destacou que a Câmara manterá foco em entregas concretas à população, com votações de interesse nacional já no início do ano legislativo. Confirmou a votação, ainda nesta semana, da medida provisória do programa Gás do Povo e, após o Carnaval, da PEC da Segurança Pública, considerada central para a reorganização das políticas de segurança no país.

Entre os principais temas da agenda de 2026, o presidente da Câmara citou o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a discussão de incentivos aos serviços de datacenters, pautas relacionadas à inteligência artificial, ao combate ao feminicídio, à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (ECA Digital) e ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Hugo Motta também defendeu a soberania e independência do plenário, ressaltando a prerrogativa constitucional das emendas parlamentares como instrumento para atender demandas regionais, especialmente em áreas historicamente afastadas do centro decisório do poder público. Segundo ele, essas emendas permitem ao Congresso alcançar os “rincões do Brasil” e contribuir para a redução de desigualdades territoriais.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a Casa aprofundará o debate sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico, em preparação para uma economia cada vez mais baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.

Principais aspectos dos discursos

Prioridades do Poder Executivo

• Redução da jornada de trabalho no modelo 6×1

• Programa Gás do Povo

• Segurança pública e combate ao crime organizado

• Enfrentamento ao feminicídio

• Proteção ambiental e combate às mudanças climáticas

• Propostas estruturantes:

  • PEC da Segurança Pública

  • PL Antifacção

Agenda Prioritária da Câmara dos Deputados

• Votação imediata da MP do Gás do Povo

• Votação da PEC da Segurança Pública (após o Carnaval)

• Início do debate sobre o fim da escala 6×1

• Discussões sobre:

  • Inteligência Artificial

  • Datacenters e economia digital

  • Trabalho em plataformas digitais

  • Combate ao feminicídio

  • Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (ECA Digital)

  • Acordo Mercosul–União Europeia

Prioridades do Poder Judiciário

• Combate ao crime organizado

• Enfrentamento da violência contra a mulher

• Atenção à crise do sistema prisional

• Pedido de apoio legislativo para medidas estruturais na área penal

Pontos centrais do discurso do presidente do Senado

• Defesa do diálogo, bom senso e paz institucional

• Reafirmação da independência e das prerrogativas do Congresso

• Valorização do papel mediador do Legislativo

• Destaque para conquistas legislativas de 2025:

  • Regulamentação da Reforma Tributária

  • Isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil

• Ênfase no significado histórico dos 200 anos do Parlamento brasileiro

Pontos centrais do discurso do presidente da Câmara

• Compromisso com entregas concretas à população

• Defesa da soberania do plenário

• Valorização das emendas parlamentares como instrumento de redução das desigualdades regionais

• Preparação do país para uma economia baseada em tecnologia, inovação e sustentabilidade

Eixos Temáticos Recorrentes

• Segurança pública

• Violência contra a mulher

• Mercado de trabalho e direitos sociais

• Agenda econômica e social

• Cooperação, equilíbrio e respeito entre os Poderes