A CPMI do INSS enfrentou impasse nesta segunda-feira (23/02/2026) com a ausência do empresário Daniel Vorcaro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o comparecimento facultativo. O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que vai recorrer judicialmente e buscar reunião com o ministro André Mendonça para reverter a medida.

Segundo o senador, a decisão compromete o andamento das apurações e pode atrasar diligências. Ele afirmou que, caso a liberação seja revogada e o empresário não compareça, poderá determinar condução coercitiva.

Vorcaro é apontado como proprietário do Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação e é alvo de investigação no colegiado.

Recurso ao STF e possibilidade de condução coercitiva

Durante entrevista coletiva, Viana afirmou que a decisão do Supremo interfere no cronograma da comissão. Ele informou que pretende formalizar recurso jurídico e tratar do tema diretamente com o relator do caso.

O parlamentar declarou que havia acordo prévio para a presença de Vorcaro em Brasília, com deslocamento acompanhado por equipes da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.

Também foi descartada a realização de reunião fechada em São Paulo apenas com parte dos integrantes da comissão. Viana alegou que o depoimento deve ocorrer de forma presencial e pública no Senado.

Próximas votações e novas convocações

O presidente da CPMI informou que a reunião de quinta-feira será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo. Ele afirmou que esta pode ser uma das últimas oportunidades para deliberações, diante da possibilidade de encerramento dos trabalhos.

Entre os nomes que podem ser incluídos está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador declarou que a comissão já avançou na coleta de informações, mas defendeu a presença de investigados independentemente de posição econômica ou influência política.

Prorrogação da CPMI e nova frente de investigação

Viana reiterou apoio à prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Segundo ele, há assinaturas suficientes para sustentar o pedido e, se necessário, a medida poderá ser levada novamente ao Supremo.

O parlamentar também confirmou apoio à criação de uma nova comissão parlamentar mista voltada especificamente ao banco. Ele informou que já assinou requerimento para abertura de uma CPMI dedicada ao caso do Master.

Mesmo que Vorcaro participe de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador defendeu que o depoimento também ocorra na CPMI do INSS.

Entrega de documentos à Polícia Federal

De acordo com Viana, a Advocacia do Senado encaminhou à Polícia Federal os dados obtidos por meio de quebras de sigilo relacionadas a Vorcaro. A comissão aguarda a devolução do material para análise interna.

A decisão de devolução foi determinada pelo ministro Mendonça, que assumiu a relatoria do processo. O relator anterior, Dias Toffoli, havia estabelecido que os documentos permanecessem sob guarda da presidência do Senado.

O presidente da comissão afirmou que os arquivos ficarão sob responsabilidade direta do comando da CPMI após retorno da autoridade policial.

*Com informações da Agência Senado.