A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados passou a ter novo comando com a eleição nesta terça-feira (10/02/2026) do deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), escolhido com 36 votos para presidir o colegiado mais importante da Casa. O parlamentar assume o posto após acordo entre lideranças partidárias e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à abertura da nova sessão legislativa. Entre as prioridades indicadas, está a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada 6×1, considerada tema central para 2026.

Nova composição da CCJ e mandato de um ano

A eleição ocorreu conforme o regimento interno da Câmara, que determina a renovação dos comandos das comissões no início de cada sessão legislativa, sempre em fevereiro. O mandato do presidente tem duração de um ano.

Leur Lomanto Júnior substitui o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), encerrando o ciclo anterior da comissão. A definição do novo vice-presidente deverá ocorrer nas próximas reuniões do colegiado.

Composta por 66 deputados titulares e igual número de suplentes, a CCJ é considerada a principal comissão da Câmara, responsável por examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de praticamente todos os projetos que tramitam na Casa.

PEC da jornada 6×1 será uma das prioridades

Entre as primeiras pautas do novo comando está a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, encaminhada pelo presidente da Câmara à comissão na semana da eleição.

Na véspera do envio da proposta, Hugo Motta afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”, indicando o tema como prioridade política para o início do ano legislativo.

Segundo o texto da proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a mudança permitirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal, substituindo o modelo atual, que prevê apenas um dia de descanso.

Após a posse, Leur Lomanto Júnior confirmou ter conversado com Hugo Motta por telefone e disse que o presidente da Câmara solicitou que a comissão priorize a tramitação da PEC.

Discurso de posse e compromissos institucionais

Durante o discurso após a eleição, Lomanto destacou o papel institucional da comissão e afirmou que o ano de 2026 será desafiador por se tratar de período eleitoral.

O deputado afirmou que a CCJ irá ouvir representantes do setor privado e dos trabalhadores ao longo da tramitação da proposta sobre a jornada de trabalho, com o objetivo de garantir debate amplo.

“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou o parlamentar.