O deputado estadual Marcelino Galo (PT) contestou nesta terça-feira (24/02/2026) as declarações do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sobre a política educacional do Governo da Bahia, especialmente em relação à Portaria nº 190/2024 da Secretaria da Educação (SEC). Segundo o parlamentar, a interpretação de que a norma instituiria um mecanismo de “aprovação automática” na rede estadual é equivocada e distorce o conteúdo da medida, que trata do Regime de Progressão Parcial (RPP), mecanismo voltado à recuperação de disciplinas com baixo desempenho.

De acordo com Galo, a portaria estabelece regras para a dependência de matérias, permitindo que estudantes que não alcançaram rendimento satisfatório em determinados componentes curriculares possam prosseguir para o ano seguinte enquanto recuperam o conteúdo em paralelo. O deputado sustenta que a política segue modelo já aplicado em redes privadas de ensino e tem como objetivo evitar a evasão escolar e ampliar oportunidades de permanência no sistema educacional público.

Debate sobre a Portaria nº 190/2024

O debate político surgiu após declarações de ACM Neto, que afirmou que a norma representaria um mecanismo de “aprovação automática” nas escolas estaduais da Bahia. A crítica gerou reação de parlamentares da base governista, entre eles Marcelino Galo, que classificou a interpretação como uma leitura incorreta da regulamentação educacional.

Segundo o deputado, a Portaria nº 190/2024 não elimina critérios de avaliação ou aprovação. O documento apenas regulamenta o Regime de Progressão Parcial, instrumento pedagógico que permite ao estudante cursar a série seguinte sem perder o vínculo com a escola, desde que realize atividades de recuperação nas disciplinas em que apresentou desempenho insuficiente.

Na avaliação do parlamentar, o mecanismo busca corrigir desigualdades educacionais, oferecendo aos estudantes da rede pública uma alternativa semelhante àquela já utilizada em escolas privadas.

Regime de Progressão Parcial e recuperação de aprendizagem

O Regime de Progressão Parcial (RPP) é um instrumento pedagógico previsto em normas educacionais que permite ao aluno seguir para o ano letivo subsequente enquanto cumpre atividades de recuperação em componentes curriculares específicos.

Na prática, o estudante não é automaticamente aprovado em todas as disciplinas. Ele permanece com dependência nas matérias em que não atingiu o rendimento mínimo, devendo cumprir atividades adicionais de reforço e avaliação.

Entre os objetivos do modelo estão:

• reduzir índices de reprovação e evasão escolar
• garantir continuidade do percurso educacional
• oferecer tempo pedagógico adicional para recuperação de conteúdos

De acordo com Marcelino Galo, o sistema já é amplamente adotado em instituições privadas, onde alunos podem recuperar disciplinas sem repetir integralmente o ano letivo.

Críticas políticas e disputa de narrativas

Ao responder às declarações do ex-prefeito de Salvador, o deputado petista afirmou que a crítica ao regime pedagógico desconsidera o funcionamento do sistema educacional e distorce o conteúdo da portaria.

Segundo ele, ao defender a revogação da norma, ACM Neto demonstraria oposição a políticas que buscam ampliar oportunidades educacionais para estudantes de baixa renda. Galo também mencionou indicadores da educação municipal de Salvador durante a gestão do ex-prefeito, citando a insuficiência de vagas em creches como exemplo de desafios enfrentados por famílias trabalhadoras.

A manifestação ocorre em um contexto de disputa política mais ampla sobre políticas públicas de educação na Bahia, tema que frequentemente aparece no debate entre governo estadual e oposição.

Educação pública e políticas de permanência escolar

Especialistas em políticas educacionais apontam que modelos de progressão parcial são utilizados em diversos sistemas de ensino como estratégia para evitar a repetência integral, considerada por muitos estudos um fator associado à evasão escolar.

A lógica pedagógica parte do princípio de que reprovar o estudante em todas as disciplinas por baixo desempenho em apenas algumas áreas pode gerar desmotivação e abandono escolar.

Assim, a progressão parcial busca preservar o avanço acadêmico, enquanto estabelece mecanismos de recuperação específicos para as matérias com déficit de aprendizagem.