O secretário estadual da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, afirmou neste domingo (08/02/2026) que a poluição das praias de Salvador tem origem na rede de drenagem urbana, cuja responsabilidade constitucional é da Prefeitura. A declaração foi feita em resposta a posicionamentos do prefeito Bruno Reis, que atribuiu ao Estado e à Embasa a responsabilidade pela contaminação do litoral da capital baiana.

Segundo Florence, a Constituição Federal estabelece que o saneamento básico é competência dos municípios, abrangendo três áreas principais: coleta e tratamento de esgoto, destinação de resíduos sólidos e drenagem urbana. De acordo com o secretário, sem investimentos em drenagem, coleta de lixo e fiscalização ambiental, a poluição inevitavelmente chega ao mar.

Responsabilidade constitucional e divisão de competências

Florence destacou que a legislação federal é clara ao atribuir aos municípios a responsabilidade direta pela gestão do saneamento básico. Dentro dessa estrutura, cabe à prefeitura:

• Executar obras de drenagem urbana
• Garantir a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos
• Realizar fiscalização ambiental e ordenamento do uso do solo

O secretário afirmou que, sem essas ações, o lixo e a poluição acabam sendo levados para a rede de drenagem e, posteriormente, para o litoral.

De acordo com ele, a tentativa de responsabilizar o governo estadual ou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) não corresponde à divisão constitucional de atribuições.

Papel da Embasa na coleta e tratamento de esgoto

Do ponto de vista técnico, Florence explicou que a Embasa é responsável exclusivamente pela coleta e tratamento de esgoto, serviço que atende mais de um milhão de imóveis em Salvador.

Segundo o secretário, todo o esgoto coletado é encaminhado para tratamento e o efluente resultante é lançado por meio dos emissários submarinos do Rio Vermelho e do Jaguaribe, dentro dos padrões ambientais estabelecidos.

Ele acrescentou que a empresa opera 65 estações de captação, responsáveis por interceptar a água poluída nos canais urbanos e desviá-la para o sistema de esgotamento sanitário.

Drenagem urbana e impacto das chuvas

De acordo com a explicação apresentada pelo secretário, a poluição das praias está diretamente ligada à rede de drenagem municipal.

Florence afirmou que o problema se agrava quando há:

• Falta de fiscalização do uso do solo
• Ocupação irregular de áreas sensíveis
• Acúmulo de lixo nas vias e canais urbanos

Segundo ele, em períodos sem chuva, a poluição pode ser parcialmente interceptada pelas estações operadas pela Embasa. No entanto, durante chuvas intensas, a água contaminada que circula pelos canais de drenagem municipal chega diretamente ao mar, comprometendo a balneabilidade das praias.

O secretário atribuiu a situação à omissão continuada das gestões municipais, citando o atual prefeito Bruno Reis e o ex-prefeito ACM Neto, por não investirem de forma adequada na despoluição da rede de drenagem.

Investimentos estaduais e parceria com o governo federal

Em contraponto, Florence afirmou que o governo do Estado, em parceria com o governo federal, já executa obras de drenagem em Salvador por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo ele, os investimentos somam cerca de R$ 1 bilhão em intervenções voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à redução da poluição que chega ao litoral.

O secretário defendeu a necessidade de parceria institucional entre Estado e município, mas ressaltou que o governo estadual continuará realizando obras de despoluição mesmo sem a atuação da prefeitura.