Na terça-feira (24/02/2026), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o Despacho Decisório nº 456/2026, determinando a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim, principal produtor mundial da commodity. A decisão foi adotada após avaliação de risco fitossanitário associado ao fluxo de grãos provenientes de países vizinhos para o território marfinense, que pode resultar na mistura de amêndoas contaminadas em cargas destinadas ao Brasil. A medida ocorre após articulação institucional liderada pelo Governo da Bahia, em diálogo com o governo federal, representantes do setor produtivo, parlamentares estaduais e federais, além de órgãos técnicos ligados à cadeia do cacau.

Suspensão das importações e risco fitossanitário

A decisão do Ministério da Agricultura baseia-se em preocupações sanitárias relacionadas à possível entrada de pragas e doenças na lavoura cacaueira brasileira. Segundo avaliação técnica, o elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para a Costa do Marfim pode gerar mistura de amêndoas nas cargas exportadas, dificultando o controle sanitário das mercadorias que chegam ao Brasil.

Esse cenário elevou o alerta entre autoridades agrícolas e representantes do setor produtivo, sobretudo na Bahia, principal estado produtor de cacau do país, onde a preservação da sanidade das lavouras é considerada elemento central para a estabilidade da cadeia produtiva.

Além do aspecto fitossanitário, a suspensão também possui impacto econômico direto, ao reduzir a oferta externa no mercado nacional. Para produtores brasileiros, especialmente os baianos, a medida pode contribuir para amenizar pressões de preço e reduzir distorções comerciais, em um momento de forte instabilidade no setor.

Articulação institucional liderada pelo Governo da Bahia

A suspensão das importações é resultado de uma ação articulada entre diferentes instâncias de governo e representantes do setor cacaueiro, coordenada pelo Governo da Bahia. O processo envolveu diálogo com o Ministério da Agricultura, parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia, integrantes da bancada federal e lideranças do setor produtivo.

Como parte dessa mobilização, foi criada a Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, responsável por organizar a interlocução institucional e apresentar demandas do setor. O grupo também acompanhou o envio de uma missão técnica à África, cuja análise identificou inconsistências nos fluxos de exportação de cacau destinados ao Brasil.

Essas constatações contribuíram para a decisão do Ministério da Agricultura de adotar a suspensão temporária das importações.

Segundo Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integrante da comissão, a medida é resultado de um processo de diálogo entre diferentes níveis de governo.

“O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho coletivo, coordenado e responsável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma resposta concreta”, afirmou.

De acordo com Ribeiro, a decisão demonstra a preocupação das autoridades em preservar a defesa fitossanitária e proteger a renda dos produtores rurais.

Agenda estruturante para a cadeia do cacau

A suspensão das importações integra um conjunto mais amplo de medidas discutidas no âmbito da comissão criada pelo governo baiano para enfrentar a crise na cadeia produtiva do cacau.

Entre os principais temas debatidos estão:

• Revisão do regime de drawback, utilizado por empresas que importam insumos com isenção tributária para posterior exportação;
• Ações para coibir distorções de mercado e deságio no preço pago ao produtor;
• Fortalecimento da fiscalização fitossanitária nas importações;
• Ampliação da assistência técnica aos produtores;
• Recomposição da capacidade institucional da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira);
• Solicitação de um plano nacional de contenção da monilíase, doença que ameaça plantações de cacau na América Latina.

Outro ponto discutido envolve a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do próprio Ministério da Agricultura na divulgação transparente das estimativas oficiais de safra, consideradas fundamentais para o funcionamento do mercado e para a formação de preços.

De acordo com representantes do setor, a previsibilidade das informações agrícolas é um fator essencial para reduzir volatilidade e garantir maior estabilidade ao mercado cacaueiro.

Impacto para produtores e mercado do cacau

A cacauicultura brasileira, historicamente concentrada na Bahia e no Pará, enfrenta desafios estruturais relacionados a sanidade vegetal, produtividade e volatilidade de preços internacionais.

Nesse contexto, a suspensão das importações de cacau da Costa do Marfim é vista por parte do setor como uma medida de proteção estratégica, capaz de reduzir riscos sanitários e contribuir para a reorganização do mercado interno.

A decisão também reforça o papel das políticas públicas voltadas à defesa sanitária vegetal, consideradas fundamentais para preservar a competitividade da produção nacional em um cenário de forte integração do comércio agrícola global.